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Os grupos de interesse e a sua intervenção nas políticas públicas: regulamentação e supervisão através do estudo do sistema dos estados unidos da américa
Rui Miguel Zeferino Ferreira
págs. 9-27
O controle penal dos fluxos migratórios e a mixofobia na União Europeia
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Guilherme A. Souza Godoy
págs. 29-51
Los derechos sociales y el riesgo de rigidización ideológica
Rodrigo Andrés Poyanco Bugueño
págs. 53-76
Natureza jurídica do Supremo Tribunal Federal brasileiro: uma análise a partir do controle de constitucionalidade das leis
Camila Clarisse Romero Gomes
págs. 77-101
Direito agroambiental em disputa: a presença do capital estrangeiro e a (in)efetividade de direitos socioambientais no meio rural brasileiro
Amanda Dias Verrone, Rubén Miranda Gonçalves 
págs. 103-116
A proteção ao nascituro na constituição, na legislação ordinária e na moderna jurisprudência portuguesa e brasileira: análise comparativa
Eva Dias Costa, Mónica Martinez de Campos
págs. 117-135
La violencia y los delitos contra las personas mayores: una perspectiva luso-brasileña
Ana Sofía Carvalho
págs. 137-148
Daniele Souza Lima Martins
págs. 149-162
Dia do Mar: a Guerra do Salitre e a disputa da Bolívia contra o Chile por uma saída soberana para o Oceano Pacífico
Marco Aurélio Gumieri Valério
págs. 163-172
Aspectos civis do rapto internacional de crianças: entre a Convenção de Haia e o regulamento Bruxelas II bis
Anabela Susana de Sousa Gonçalves
págs. 173-186
Livramento condicional com efeitos retrospectivos e outras implicações práticas
Bruno Joviniano de Santana Silva
págs. 187-200
A paradiplomacia, a governança global e o papel da cooperação para os estados subnacionais
Cristiane Elias de Campos Pinto
págs. 201-214
Erica Guerra da Silva, Fábio da Silva Veiga
págs. 215-235
Legislação concertada entre os EUA e a UE: o Regulamento EMIR e a Dood-Frank Act
Maria Emília Teixeira
págs. 237-252
Na busca da inclusão: o Estatuto da Cidadania na jurisprudência do TJUE
Maria Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco
págs. 253-275
Tráfico de drogas: enfrentamento e políticas públicas: um panorama de rondônia
Arlen José Silva de Souza
págs. 277-293
A participação dos entes subnacionais na construção do direito ambiental urbano
Douglas Predo Mateus
págs. 295-308
Trabalho escravo e promoção de direitos humanos de imigrantes: uma análise da realidade brasileira
Marcos Antonio Ferreira Almeida, Francisco de Assis Barbosa Junior
págs. 309-332
Lei do feminicídio: para quem e para quê? uma abordagem constitucional
Luís Eduardo Lopes Serpa Colavolpe, Misael Neto Bispo da França
págs. 333-349
O estado social e os direitos sociais: um novo paradigma?
Maria Manuela Magalhães , Dora Resende Alves
págs. 351-361
A regulação independente como mecanismo de garantia de efectividade do direito à saúde: a regulação da saúde em Portugal.
Isa Filipa António de Sousa
págs. 363-383
Subordinação e parassubordinação nas relações de trabalho contemporâneas: a configuração da relação de emprego e a garantia da universalidade dos direitos humanos
Flávio Alexandre Luciano de Azevedo, Luciana Aboim Machado Gonçalvez da Silva
págs. 385-410
págs. 411-434
A liberdade de organização sindical no Brasil
Luciana Aboim Machado Gonçalvez da Silva, Luiz Manoel Andrade Meneses
págs. 435-454
Harmonização jurídica em matéria de direitos humanos em tratados de integração económica: a que ponto está o Mercosul?
Francielle Vieira Oliveira
págs. 455-477
Entidades deportivas, fiscalidad del futbol, ayudas estatales y deuda de los clubes: ¿es viable el actual modelo?
Rafael Valentín-Pastrana Aguilar
págs. 479-497
A proteção jurídica dos migrantes haitianos no Brasil
Ana Paula Teixeira Delgado
págs. 499-515
Cuestiones generales sobre el derecho de minorías: una visión global
Gabriel Martín Rodríguez
págs. 517-534
