Jurisdição constitucional, democracia e judicialização da politica: Considerações a partir da PEC nº 3, de 10 de fevereiro de 2011

• Autores: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 9, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/13), págs. 38-46
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v9n2p38-46
• Títulos paralelos:
  • Judicial review, democracy and reviewing politics: Ideas from PEC 3
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    This paper aims to discuss the call “judicialization of politics” and the role of judicial review in Constitutional Democracy, from a critical dialogue with the Proposed Amendment to the Constitution n. º 3/2011.

  • português

    Este artigo busca discutir a chamada judicialização da política e o papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito, partindo de um diálogo crítico com a Proposta de Emenda à Constituição n.º 3/2011.

• Referencias bibliográficas
  • BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. Recursos extraordinários no STF e no STJ. Curitiba: Juruá, 2009.
  • BARROS, Flaviane de Magalhães. (Re)forma do processo penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
  • BERCOVICI, Gilberto. “O direito constitucional passa, o direito administrativo permanece“: persistência da estrutura administrativa de 1967...
  • CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Coimbra: Coimbra, 1982.
  • CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
  • CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Devido processo legislativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.
  • CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Devido processo legislativo. 2. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006.
  • COURA, Alexandre de Castro. Hermenêutica jurídica e jurisdição (in) constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2009.
  • HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms. Trad. William Rehg. Cambridge, Mass.: MIT, 1998.
  • MEYER, Emilio Peluso Neder. A decisão no controle de constitucionalidade. São Paulo: Método, 2008.
  • MORAIS, José Luis Bolzan de e BARROS, Flaviane de Magalhães. Reforma do processo civil. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
  • NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático. Curitiba: Juruá, 2008.
  • NUNES, Dierle, BAHIA, Alexandre, Câmara, Bernardo Ribeiro e SOARES, Carlos Henrique. Curso de Direito Processual Civil. Fundamentação e aplicação....
  • SAMPAIO, José Adércio Leite. A constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
  • STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme a minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.