A proporcionalidade como instrumento de interpretação e aplicação da norma penal: possibilidades e limites

• Junior, Airto Chaves ^[1] ; Oldoni, Fabiano ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Itajaí

     Universidade do Vale do Itajaí

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 9, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/13), págs. 47-67
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v9n2p47-67
• Títulos paralelos:
  • The proportionality as a tool for interpretation and application of penal laws: Possibilities and limits
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• Resumen
  • English

    the aim is analyze the proportionality as postulate for interpretation and application of the right, counterpointing who deal with the proportionality as a principle. Thereunto, it will be done the necessary distinction between the principles and rules and in the end it will be shown an operational concept to the proportionality.

    Specifically, it seeks to observe the proportionality in the penal law context, identifying the possibilities and limits of its application.

  • português

    A ideia é analisar a proporcionalidade enquanto postulado de interpretação e aplicação do direito, em contraponto aos que tratam a proporcionalidade como um princípio. Para isso, será feita a necessária diferenciação entre princípios e regras e ao final apresentado um conceito operacional à proporcionalidade. Especificamente, busca-se observar a proporcionalidade no contexto da norma penal, identificando as possibilidades e limites de sua aplicação.PALAVRAS-CHAVE: Norma; Princípio; Proporcionalidade; Interpretação

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