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O sistema penal brasileiro enfrenta uma verdadeira crise de legitimidade, visto que não se mostra capaz de reduzir os indices de criminalidade. As soluções simplistas não se mostram adequadas para diminuir esses índices. A realidade mostra que o direito penal atua mais intensamente para as camadas mais vulneráveis da sociedade, sendo urgente se pensar em maneiras que humanizem o direito. O pluralismo jurídico ratifica a incapacidade do direito formal em promover a justiça validamente. A justiça restaurativa se configura como proposta para a humanização do direito penal.
