Discriminaçao contra minorias sexuais, religiao e o constitucionalismo brasileiro pos-88

• Autores: Alexandre Franco Bahía, Daniel Moraes dos Santos
• Localización: Revista general de derecho constitucional, ISSN 1886-6212, Nº. 10, 2010, pág. 7
• Idioma: español
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• Resumen

  • Este ensayo apunta discutir la historia de las tentativas para incluir las protecciones para los homosexuales puesto que las discusiones profundas que ocurrieron en la asamblea constituyente brasileña 1987-1988, pasando desde las propuestas de enmiendas a Constitución e varios proyectos de ley hasta a lo Proyecto de Ley número 122 que criminaliza la homofobia. Demuestra la reacción contraria de grupos conservadores contra esta clase de protección pueden también ser encontrados desde la asamblea constituyente hasta hoy. Concluye que, en el contrario de lo que ellos exponen, la base de su oposición está no en el discurso de libertad de expresión ni en la libertad religiosa, pero al negar del reconocimiento público a los homosexuales, lo que configura un uso abusivo de los derechos fundamentales.

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