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Liliane Cristina de Oliveira Hespanhol
O artigo tem como objetivo fazer um retrato da Justiça Restaurativa (JR) nos Estados de Minas Gerais e São Paulo. A escolha por analisar a Justiça Restaurativa nesses tribunais levou em consideração a diversidade de experiências, bem como o fato de o tribunal paulista ter sido um dos pioneiros na implantação da Justiça Restaurativa, enquanto o tribunal mineiro implantou a Justiça Restaurativa mais tarde, durante o seu processo de expansão. Trata-se de uma pesquisa descritiva que analisa diretrizes, projetos e formação dos facilitadores nesses tribunais. Dessa forma, é possível ter uma visão mais ampla da organização da Justiça Restaurativa dentro desses tribunais. Diante da falta de registros históricos, serve-se das informações fornecidas pelos próprios tribunais, realizando análise documental das normativas e diálogo com outras pesquisas sobre o tema. A pesquisa se justifica, pois, a Justiça Restaurativa pode ser uma política pública para a promoção de uma cultura de paz, mas ainda não há informações, dados organizados e descrições de como ela está acontecendo nos tribunais brasileiros. Assim, foi possível inferir que o TJSP está bem mais estruturado e organizado, em relação ao TJMG. E nos parece que o TJSP, na atualidade, exerce um papel importante e de destaque na construção da Justiça Restaurativa judicial no Brasil. Alguns magistrados que estão a frente da Justiça Restaurativa no tribunal paulista, também, integram o Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, o que pode indicar a influência do modelo paulista na caraterização da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário.
The article aims to do a portrayal paint of Restorative Justice (JR) in the States of Minas Gerais and São Paulo. And the choice to analyze the Restorative Justice in these courts took into account the diversity of experiences, as well as the fact that the São Paulo court was one of the pioneers in implementing the Restorative Justice, while the Minas Gerais court implemented the Restorative Justice later, during its expansion process. This is a descriptive research that analyzes guidelines, projects and training of facilitators in these courts. This way, it is possible to have a broader view of the Restorative Justice organization within these courts. Given the lack of historical records, information provided by the courts themselves is used, carrying out documentary analysis of the regulations and dialogue with other research on the subject. The research is justified because Restorative Justice can be a public policy for promoting a culture of peace, but there is still no information, organized data and descriptions of how it is happening in Brazilian courts. Thus, it was possible to infer that the TJSP is much more structured and organized in relation to the TJMG. And it seems to us that the TJSP, currently, plays an important and prominent role in the construction of the judicial Restorative Justice in Brazil. Some magistrates who are in charge of the JR in the São Paulo court are also part of the CNJ's Restorative Justice Management Committee, which may indicate the influence of the São Paulo model in the characterization of the National Public Policy for Restorative Justice of the Judiciary.
