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Mirella Sousa
, Denise Gallo Pizella
The River Basin Committees develop Water Resources Plans, which include the classification of water bodies as well as the priorities for their use. These bodies intervene in the environmental licensing of polluting activities based on the Environmental Impact Statement (EIS), which, in the state of São Paulo, is the responsibility of CETESB. The objective of the article was to investigate the role of the Committees in state licensing, using as a method the analysis of regulations: SMA Resolution No. 054 of 2008 and CRH Deliberation No. 87 of 2008. It was found that the Committees have an advisory role in licensing, contributing with mitigation and compensation measures for impacts on water resources that may arise from developments. Considering their importance in water basin planning at the state level, it is suggested that the licensing authority be required to take the Committees' demands into account through prior consultations and at all stages of the environmental licensing process.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas elaboram os Planos de Recursos Hídricos, que contém o enquadramento das águas, bem como as prioridades para seu uso. Estes órgãos intervêm no licenciamento ambiental de atividades poluidoras apoiadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) o qual, no estado de São Paulo, é atribuição da CETESB. O objetivo do artigo foi investigar a atuação dos Comitês no licenciamento estadual, tendo como método a análise das normativas: Resolução SMA nº 054 de 30 de 2008 e Deliberação CRH nº 87 de 2008. Verificou-se que os Comitês possuem papel consultivo no licenciamento, contribuindo com medidas de mitigação e compensação de impactos aos recursos hídricos que possam advir dos empreendimentos. Considerando sua importância no planejamento hídrico das bacias estaduais, sugere-se a obrigatoriedade de o órgão licenciador considerar as demandas dos Comitês, por meio de consultas prévias e em todas as etapas do licenciamento ambiental.
