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Alexander de Castro, Vinicius Basso Lopes
A dignidade da pessoa humana, como base axiológica do ordenamento jurídico, fundamenta a previsão de uma série de direitos dos quais dispõem todos os cidadãos. Em outras palavras, os direitos fundamentais e os direitos da personalidade possuem como base a clausula geral de dignidade da pessoa humana. O presente artigo aborda a categoria mais grave de violação a tais direitos (o crime) e o principal método de punição disposto pelo Estado: a prisão. Busca-se apresentar os fundamentos legitimadores da prisão como método punitivo para responder ao seguinte questionamento: quais sãos as razões que tornaram a pena de prisão o método punitivo por excelência? Muito embora o discurso iluminista que tomou conta dos movimentos penais reformistas do século XVIII tenha contribuído para a adoção da prisão, uma análise fundada nas concepções da criminologia crítica demonstra que a prisão se torna o método punitivo por excelência em razão da sua aderência ao modo de produção capitalista.
The dignity of the human person, as an axiological basis of the legal system, underpins the provision of a series of rights enjoyed by all citizens. In other words, fundamental rights are based on the general clause of human dignity. This article addresses the most serious category of violation of such rights, the crime, and the main method of punishment provided by the State: imprisonment. We seek to present the legitimizing foundations of imprisonment as a punitive method in order to answer the following question: what are the reasons that made imprisonment the punitive method par excellence? Although the Enlightenment discourse that took over the reformist penal movements of the 18th century contributed to the adoption of imprisonment, an analysis based on the concepts of critical criminology demonstrates that imprisonment became the punitive method par excellence due to its adherence to the capitalist mode of production.
