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Natalia Lata
, Nataliia Ryzhenko, Anastasiia Holovachova, Tetiana Poharchenko, Karyna Kolomiiets
The article is aimed at disclosing the implementation of alternative ways of resolving legal disputes and conflicts. It is substantiated that the search for alternatives to state courts for resolving disputes is due to the following factors as the legal awareness of society, the state, legal culture, clear legislation, the adoption of valid court decisions, the structure of the judicial system, the effectiveness of its work, the level of development and complexity of economic and other public-legal relations.
Alternative dispute resolution procedures include extrajudicial and conciliatory dispute resolution measures. European law distinguishes between five types of out-of-court dispute resolution procedures: arbitration, the involvement of a labor inspector or ombudsman, reconciliation, mediation and out-of-court ADR (alternative dispute resolution instruments involving social partners). The authors conclude that ADR is used in many European countries, but there are country-specific nuances in its application. Alternative dispute resolution procedures can take place at any stage of litigation, but it is important to choose one that meets the interests of both parties in order to ensure the fastest, most effective and inexpensive dispute resolution.
O artigo tem como objetivo divulgar a implementação de formas alternativas de resolução de disputas e conflitos jurídicos. Está fundamentado que a busca por alternativas aos tribunais estaduais para resolução de litígios se deve aos seguintes fatores como a consciência jurídica da sociedade, o estado, a cultura jurídica, legislação clara, a adoção de decisões judiciais válidas, a estrutura do sistema judicial, a eficácia do seu trabalho, o nível de desenvolvimento e complexidade das relações económicas e outras relações público-jurídicas. Os procedimentos alternativos de resolução de litígios incluem medidas extrajudiciais e conciliatórias de resolução de litígios. O direito europeu distingue cinco tipos de procedimentos extrajudiciais de resolução de litígios: arbitragem, intervenção de um inspector do trabalho ou mediador, conciliação, mediação e ADR (instrumentos alternativos de resolução de litígios que envolvem os parceiros sociais). Os autores concluem que a ADR é utilizada em muitos países europeus, mas há nuances específicas de cada país na sua aplicação. Os procedimentos alternativos de resolução de litígios podem ocorrer em qualquer fase do litígio, mas é importante escolher um que atenda aos interesses de ambas as partes a fim de garantir a resolução mais rápida, eficaz e barata dos litígios.
