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Edmilson Vilas Boas Conceição Júnior, Jadir Rafael Bolanha de Aguiar, Renato Alexsandro Moura da Silva, Tiago Silva Monteiro, Viviane Paludo Schultz, Emerson Clayton Arantes
This Technical Note diagnoses the application of Intellectual Property (IP) in Roraima’s agribusiness, focusing on Plant Variety Protection (PVP), and discusses implications for regional development. We employ a mixed-methods, exploratory-descriptive, cross-sectional approach, analyzing 2019–2024, based on official secondary sources: SNPC/MAPA, IBGE (PAM, LSPA, Agricultural Census), SEPLAN-RR, IPEA, and publications by Embrapa, UFRR and SEADI-RR. Findings show that, between 2019 and 2022, Roraima posted the country’s highest GDP growth (+25.4%), while agribusiness’ share rose from 4.9% to 28.0%; in foreign trade (2019–2023), exports increased by 134% (US$ 1.5 billion cumulative) and imports are largely sourced from Venezuela (~86%) (SEPLAN, 2023; MDIC, 2024). Nationally, the private sector dominates cultivar protection (50.4% in fruit crops; 58.6% in vegetables), 60.4% of fruit cultivars are foreign, and Embrapa accounts for 18.6% (Silva et al., 2022). In Roraima, despite adapted and productive cultivars (e.g., soybean BRS Tracajá ≥ 3,700 kg/ha and up to 60% of area in some cycles; irrigated rice BRS Pampeira ≥ 10 t/ha), there remains a critical gap in formal registration/protection, linked to institutional and technical deficits. We conclude that this gap limits royalty capture, legal certainty, and the qualified diffusion of technologies. We recommend strengthening infrastructure and capacity-building, simplifying procedures, and expanding partnerships, within Brazil’s legal framework (Industrial Property Law, Plant Variety Protection Law, Biosafety Law, R&D tax incentives) and related initiatives (MAPA/SNPC, 2023; UPOV, 2024; BRASIL, 1996; 1997; 2005; Senate, 2025).
Este estudo trata da Propriedade Intelectual (PI) no agronegócio de Roraima, com ênfase na proteção de cultivares, e discute a potencialidade e carência de suas implicações para o desenvolvimento regional. Para tanto, se adota uma abordagem quali-quantitativa, exploratório-descritiva e de delineamento transversal, com análise de dados em fontes secundárias relativo ao período 2019-2024, extraídos da SNPC/MAPA, IBGE (PAM, LSPA, Censo Agro), SEPLAN-RR, IPEA, além de publicações da Embrapa, UFRR e SEADI-RR. No plano nacional, observa-se a predominância do setor privado na proteção de cultivares (50,4% em frutíferas e 58,6% em olerícolas), origem estrangeira em 60,4% das frutíferas e participação da Embrapa de 18,6% (Silva et al., 2022). Em Roraima, apesar da disponibilidade de cultivares adaptadas e produtivas (p. ex., soja BRS Tracajá ≥ 3.700 kg/ha e até 60% da área em ciclos; arroz irrigado BRS Pampeira ≥ 10 t/ha), persiste carência crítica de registro/proteção formal, associada a déficits institucionais e técnicos. Conclui-se que a lacuna de proteção restringe a captura de royalties, a segurança jurídica e a difusão qualificada de tecnologias. Recomenda-se fortalecer infraestrutura e capacitação, simplificar procedimentos e ampliar parcerias, à luz do arcabouço legal vigente (LPI, LPC, Lei de Biossegurança, incentivos à P&D) e de iniciativas correlatas (MAPA/SNPC, 2023; UPOV, 2024; BRASIL, 1996; 1997; 2005; Senado, 2025).
