Diagnóstico da propriedade intelectual no setor de insumos em roraima: Uma análise sobre a carência de proteção de cultivares para o desenvolvimento agrícola

• Conceição Júnior, Edmilson Vilas Boas ^[1] ; Aguiar , Jadir Rafael Bolanha de ^[1] ; Silva, Renato Alexsandro Moura da ^[1] ; Monteiro, Tiago Silva ^[1] ; Schultz, Viviane Paludo ^[1] ; Arantes, Emerson Clayton ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Roraima

     Universidade Federal de Roraima

     Brasil

     
• Localización: Revista de Administração de Roraima - RARR, ISSN-e 2237-8057, Vol. 18, Nº. Extra 1, 2026 (Ejemplar dedicado a: Special Issue Propriedade Intelectual no Agronegócio)
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18227/2237-8057rarr.v18i1.8959
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    This Technical Note diagnoses the application of Intellectual Property (IP) in Roraima’s agribusiness, focusing on Plant Variety Protection (PVP), and discusses implications for regional development. We employ a mixed-methods, exploratory-descriptive, cross-sectional approach, analyzing 2019–2024, based on official secondary sources: SNPC/MAPA, IBGE (PAM, LSPA, Agricultural Census), SEPLAN-RR, IPEA, and publications by Embrapa, UFRR and SEADI-RR. Findings show that, between 2019 and 2022, Roraima posted the country’s highest GDP growth (+25.4%), while agribusiness’ share rose from 4.9% to 28.0%; in foreign trade (2019–2023), exports increased by 134% (US$ 1.5 billion cumulative) and imports are largely sourced from Venezuela (~86%) (SEPLAN, 2023; MDIC, 2024). Nationally, the private sector dominates cultivar protection (50.4% in fruit crops; 58.6% in vegetables), 60.4% of fruit cultivars are foreign, and Embrapa accounts for 18.6% (Silva et al., 2022). In Roraima, despite adapted and productive cultivars (e.g., soybean BRS Tracajá ≥ 3,700 kg/ha and up to 60% of area in some cycles; irrigated rice BRS Pampeira ≥ 10 t/ha), there remains a critical gap in formal registration/protection, linked to institutional and technical deficits. We conclude that this gap limits royalty capture, legal certainty, and the qualified diffusion of technologies. We recommend strengthening infrastructure and capacity-building, simplifying procedures, and expanding partnerships, within Brazil’s legal framework (Industrial Property Law, Plant Variety Protection Law, Biosafety Law, R&D tax incentives) and related initiatives (MAPA/SNPC, 2023; UPOV, 2024; BRASIL, 1996; 1997; 2005; Senate, 2025).

  • português

    Este estudo trata da Propriedade Intelectual (PI) no agronegócio de Roraima, com ênfase na proteção de cultivares, e discute a potencialidade e carência de suas implicações para o desenvolvimento regional. Para tanto, se adota uma abordagem quali-quantitativa, exploratório-descritiva e de delineamento transversal, com análise de dados em fontes secundárias relativo ao período 2019-2024, extraídos da SNPC/MAPA, IBGE (PAM, LSPA, Censo Agro), SEPLAN-RR, IPEA, além de publicações da Embrapa, UFRR e SEADI-RR. No plano nacional, observa-se a predominância do setor privado na proteção de cultivares (50,4% em frutíferas e 58,6% em olerícolas), origem estrangeira em 60,4% das frutíferas e participação da Embrapa de 18,6% (Silva et al., 2022). Em Roraima, apesar da disponibilidade de cultivares adaptadas e produtivas (p. ex., soja BRS Tracajá ≥ 3.700 kg/ha e até 60% da área em ciclos; arroz irrigado BRS Pampeira ≥ 10 t/ha), persiste carência crítica de registro/proteção formal, associada a déficits institucionais e técnicos. Conclui-se que a lacuna de proteção restringe a captura de royalties, a segurança jurídica e a difusão qualificada de tecnologias. Recomenda-se fortalecer infraestrutura e capacitação, simplificar procedimentos e ampliar parcerias, à luz do arcabouço legal vigente (LPI, LPC, Lei de Biossegurança, incentivos à P&D) e de iniciativas correlatas (MAPA/SNPC, 2023; UPOV, 2024; BRASIL, 1996; 1997; 2005; Senado, 2025).