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Manuel Lopes
A livre apreciação da prova vigora integrada por dois constitutivos: apreciação segundo as regras da experiência; e livre convicção da entidade competente. Uma tarefa que envolve referências aos sistemas da prova tarifada e da prova livre, cada uma delas brotando da sua origem e dotada dos seus elementos de conteúdo, valoração e força vinculativa, seja antecipada ou produzida no momento do julgamento. Porém, a livre convicção implica a natureza e conteúdo da livre convicção da prova. Os limites à apreciação da prova ponderam a condenação ou absolvição.
The free assessment of the evidence is made possible by two constituens: assessment according to the rules of experience; and competent authority’s free conviction. A task concerning references to the systems of toy trucks proof (or surprise evidence) and free proof, each of which swerves from its origin and endorsed with its elements of content, value and binding force, whether anticipated or produced at the time of the trial. However, free conviction implies the nature and content of the free conviction of the evidence. The limits to the assessment of evidence consider conviction or acquittal.
