A livre convicção fundamentada: Sentido e limites

• Lopes, Manuel ^[1]
  1. [1] Universidade Portucalense-Infante D. Henrique
• Localización: Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 18, Nº. 2, 2026 (Ejemplar dedicado a: APR.-JUN.; e3525)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The reasoned free conviction: Meaning and limits
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • português

     A livre apreciação da prova vigora integrada por dois constitutivos: apreciação segundo as regras da experiência; e livre convicção da entidade competente. Uma tarefa que envolve referências aos sistemas da prova tarifada e da prova livre, cada uma delas brotando da sua origem e dotada dos seus elementos de conteúdo, valoração e força vinculativa, seja antecipada ou produzida no momento do julgamento. Porém, a livre convicção implica a natureza e conteúdo da livre convicção da prova. Os limites à apreciação da prova ponderam a condenação ou absolvição.

  • English

     The free assessment of the evidence is made possible by two constituens: assessment according to the rules of experience; and competent authority’s free conviction. A task concerning references to the systems of toy trucks proof (or surprise evidence) and free proof, each of which swerves from its origin and endorsed with its elements of content, value and binding force, whether anticipated or produced at the time of the trial. However, free conviction implies the nature and content of the free conviction of the evidence. The limits to the assessment of evidence consider conviction or acquittal.

     

• Referencias bibliográficas
  • ANDRADE, Manuel da Costa. Sobre as proibições de prova em processo penal, reimpressão, Coimbra, Coimbra Editora, 2006.
  • BRITO, Ana Bárbara Sousa e. A negligência inconsciente entre a dogmática penal e a neurociência, Coimbra, Almedina, 2015.
  • CANOTILHO, J.J. Gomes/MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada, Volume I, 4ª Edição Revista, Coimbra, Coimbra Editora,...
  • CUNHA, Paulo Ferreira da. Filosofia do direito: fundamentos, metodologia e teoria geral do direito, 2ª edição, revista atualizada e desenvolvida,...
  • DAVID, René/JAUFFRET-SPINOSI, Camille. Les Grands Systèmes de Droit Contemporains, 11ª édition (réimpression), Paris, Dalloz, 2012.
  • DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Processual Penal. Volume I, Coimbra Editora, Coimbra, 1981.
  • DIAS, Jorge de Figueiredo. Acordos sobre a sentença em Processo Penal: o “fim” do Estado de Direito ou um novo “princípio”, Porto, edição...
  • FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón, Teoria del Garantismo Penal, décima edición, Madrid, Editorial Trotta, 2011.
  • FERREIRA, Manuel Cavaleiro de. Curso de Processo Penal, II Volume, Coimbra, Editora Danúbio Ld.ª, 1986.
  • FERREIRA, Marques. Jornadas de Direito Processual Penal, o novo Código de Processo Penal, Lisboa, CEJ, 1988.
  • HESPANHA, António Manuel. Cultura jurídica Europeia: síntese de um milénio, Coimbra, Almedina, 2012.
  • LOPES, José António Mouraz. A fundamentação da sentença: legitimar, diferenciar, simplificar, Coimbra, Almedina, 2011.
  • MANZANO, Mercedes Pérez. “El tiempo de la conciencia y la libertad de decisión: Bases para una reflexión sobre neurociencia y responsabilidad...
  • MATA-MOUROS Maria de Fátima, Juiz das liberdades. Desconstrução de um mito do Processo Penal, Coimbra, Almedina, 2011.
  • MATTA, Paulo Saragoça. “A livre apreciação da prova e o dever de fundamentação da sentença”, in Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos...
  • NEVES, Rosa Vieira. A livre apreciação da prova e a obrigação de fundamentação (na decisão final penal), Coimbra, Coimbra Editora, 2011.
  • PRADEL, Jean. Droit Pénal Comparé, 3ª édition, Paris, Dalloz, 2008.
  • REIS, Alberto dos. Código de Processo Civil, Anotado, Volume III, 4ª Edição, Reimpressão, Coimbra, Coimbra Editora, 1985.
  • REIS, Alberto dos. Código de Processo Civil Anotado, Volume IV, Reimpressão, Coimbra, Coimbra Editora, 1981.
  • REIS, Alberto dos. Código de Processo Civil, Anotado, Volume III, 4ª Edição, Reimpressão, Coimbra, Coimbra Editora, 1985.
  • SILVA, Germano Marques da. Direito Processual Penal Português, 1, 2ª edição, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017.
  • SILVA, Germano Marques da. Direito Processual Penal Português, 3, 2ª reimpressão, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2018.
  • SILVA, Germano Marques da. Curso de Processual Penal, III, 3ª edição, Lisboa/São Paulo, Editorial Verbo, 2009.
  • SILVA, Germano Marques da. Curso de Processual Penal, II, 3ª edição, Lisboa/São Paulo, Editorial Verbo, 2002.
  • SILVA, Germano Marques da. Métodos expeditivos de obtenção de prova: os valores democráticos em risco? in I Seminário Internacional de Criminalidade...
  • SILVEIRA, Jorge Noronha e. O conceito de indícios suficientes no Processo Penal Português, in Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos...
  • TERRIL, Richard J. World Criminal Justice Systems. A comparative Survey, eighth edition, New York USA Anderson Publishing, 2013.
  • TOURNIER, Clara. L’intime Conviction du Juge, Marseille, Presses Universitaires D’Aix-Marseille, 2003.