O tratamento das paródias e paráfrases como exceção aos direitos autorais e o exercício constitucional da liberdade de expressão: perspectiva doutrinária e judicial.

• Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias ^[1] ; José Carlos Vaz e Dias ^[1]
  1. [1] Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 18, Nº. 1, 2025, págs. 387-411
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The treatment of parodies and paraphrases as an exception to copyright and the constitutional exercise of freedom of expression: doctrinal and judicial perspective.
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• Resumen
  • English

    This article analyzes the relationship between copyright and freedom of expression, focusing on parody and paraphrase as exceptions to authors' rights. Using the integrative review method and a deductive approach, the research examines the doctrine and jurisprudence of the Superior Court of Justice to determine whether there is a fundamental right to paraphrase and parody. The analysis of Article 47 of Law 9.610/1998, in light of the three-step test of the Berne Convention and the TRIPS Agreement, reveals that parody and paraphrase are legitimate expressions of creativity, provided they respect legal and constitutional limits. The study concludes that copyright and freedom of expression must be balanced through constitutional weighing and the subsumption of the norms of Article 47 of Law 9.610/1998 and the three-step test to the facts, ensuring that the protection of works does not override cultural creation and the public interest. Thus, the research reinforces the need for a normative interpretation that harmonizes the protection of copyright with freedom of expression, ensuring the full development of culture and information

  • português

    O presente artigo analisa a relação entre o direito autoral e a liberdade de expressão, com foco na paródia e na paráfrase como exceções ao direito do autor. Utilizando o método da revisão integrativa e abordagem dedutiva, a pesquisa examina a doutrina e ajurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para determinar se há um direito fundamental de parafrasear e parodiar. A análise do artigo 47 da Lei 9.610/1998, à luz da regra dos três passos da Convenção de Berna e do Acordo TRIPS, revela que a paródia ea paráfrase são expressões legítimas da criatividade, desde que respeitem os limites legais e constitucionais. O estudo conclui que o direito autoral e a liberdade de expressão devem ser equilibrados por meio da ponderação constitucional e da subsunção das normas do artigo 47 da Lei 9.610/1998 e da regra dos três passos aos fatos, garantindo que a proteção das obras não se sobreponha à criação cultural e ao interesse público. Assim, a pesquisa reforça a necessidade de uma interpretação normativa que harmonize a tutela dos direitos autorais com a liberdade de expressão, assegurando o pleno desenvolvimento da cultura e da informação.