Metodologia técnico-jurídica e o direito penal fascista italiano: contribuições de Alfredo Rocco e Arturo Rocco

• Daniele Lovatte Maia ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 18, Nº. 1, 2025, págs. 302-328
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Technical–legal methodology and italian fascist criminal law: contributions of Alfredo Rocco and Arturo Rocco
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • português

    O objetivo deste estudo é analisar como a metodologia técnico-jurídica italiana contribuiu para a ascensão do fascismo na Itália, sem que fosse preciso modificar nem a legislação penal existente, nem as bases científicas da dogmática penal. O artigo é pautado fundamentalmente no estudo do direito, da história do direito e da sociologia e se utilizou das seguintes ferramentas metodológicas: i) revisão bibliográfica em fontes primárias de Alfredo Rocco e Arturo Rocco, bem como de seus principais comentadores italianos, a respeito do fascismo e da ciência penal italiana estruturada pela metodologia técnico-jurídica; ii) análise documental, entre os anos de 1910 e 1940, das seguintes revistas italianas: Rivista di diritto e procedura penale, Rivista Italiana di Diritto Penalee Annali di Diritto e Procedura Penale. Como resultado, conclui-se que a metodologia técnico jurídica foi peça chave na manutenção do ordenamento jurídico penal e dos fundamentos principiológicos penais clássicos, ainda que a Itália fascistatenha vivido em meio a legislações de exceção. Por fim, o estudo traz uma contribuição para o estado da arte sobre o direito penal na Itália fascista, trazendo ao Brasil os argumentos de autoridade italianos sobre o tema

  • English

    This study aims to analyze how the development of the Italian technical-legal methodology contributed to the rise of fascism in Italy, without requiring any modification to the existing criminal legislation or the scientific foundations of criminal law. The article is fundamentally grounded in the study of law, legal history, and sociology, and employs the following methodological tools: (i) a bibliographic review on primary sources by Alfredo Rocco and Arturo Rocco, regarding fascism and the Italian penal science structured by the technical-legal methodology. In addition, several Italian contemporary authors were used to interpret them; (ii) documentary analysis, covering the period from 1910 to 1940, of the following Italian legal journals: Rivista di diritto e procedura penale, Rivista Italiana di Diritto Penale, and Annali di Diritto e Procedura Penale. As a result, it is concluded that the legal-technical methodology was a key element in maintaining the criminal legal order and the foundation principles of classical criminal law, despite the presence of exceptional legislation during the Fascist period in Italy. Finally, this study contributes to the state-of-the-art research on criminal law under Fascist rule in Italy, bringing authoritative Italian perspectives to Brazil.