Da deferência à usurpação: a evolução do controle judicial e da postura do Supremo Tribunal Federal a partir das noções de última palavra, superação legislativa e diálogo institucional

• Samille Lima Alves ^[1] ; Deborah Dettmam Matos ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Piauí

     Universidade Federal do Piauí

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 18, Nº. 1, 2025, págs. 274-301
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • From deference to usurpation: the evolution of judicial review and the position of the Brazilian Federal Supreme Court based on the notions of the last word, legislative override and institutional dialogue
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  • português

    O artigo analisa a evolução do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências dos poderes, com foco nas posturas legítimas e degeneradas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e no entendimento do STF sobre última palavra, superação legislativa e diálogo institucional. A pesquisa, de caráter qualitativo e documental, demonstra como o STF passou de um papel deferente aos poderes políticos para uma atuação cada vez mais ativa e, em certos momentos, usurpadora. A análise histórica evidencia o fortalecimento do controle judicial de constitucionalidade ao longo do séc. XX, especialmente com a Constituição de 1988, que ampliou significativamente os mecanismos de controle e as competências do STF, a ponto de se tornar uma corte supremocrática. O estudo observou a prática recente da Corte de equiparar suas decisões ao próprio texto constitucional, dificultando a superação legislativa, além de alterar competência do Senado Federal por meio de julgado do STF reconhecendo a mutação constitucional. Apesar de o STF ocasionalmente invocar a teoria do diálogo institucional em julgados desde 2013, suas decisões e manifestações públicas dos ministros revelam o apego à ideia da Corte como detentora da última palavra e a resistência às limitações propostas por membros do Congresso Nacional

  • English

    The article analyzes the evolution of judicial review in Brazil and the distribution of powers among the branches of government, with a focus on the legitimate and degenerate positions adopted by the Brazilian Federal Supreme Court (STF), as well as the Court’s understanding of the last word, legislative override, and institutional dialogue. This qualitative and documentary research demonstrates how the STF transitioned from a deferential role toward the political branches to an increasingly active and, at times, usurping role. The historical analysis highlights the strengthening of judicial constitutional review throughout the 20th century, especially with the 1988 Constitution, which significantly expanded the mechanisms of control and the powers of the STF—leading it to become a “supremocratic” court. The study observed the Court’s recent practice of equating its rulings with the constitutional text itself, thereby hindering legislative overrides, and even altering the powers of the Federal Senate through a decision in which the STF recognized a constitutional mutation. Although the STF has occasionally invoked the theory of institutional dialogue in decisions since 2013, its rulings and the public statements of its justices reveal a strong attachment to the idea of the Court as the final arbiter and resistance to limitations proposed by members of the National Congress