A necessidade da criação de uma jurisdição ambiental brasileira autopoiética

• Ana Keuly Luz Bezerra ^[1] ; José Machado Moita Neto ^[2]
  1. [1] Instituto Federal do Piauí
  2. [2] Universidade Federal do Delta do Parnaíba
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 18, Nº. 1, 2025, págs. 76-99
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The need to create an autopoietic brazilian environmental jurisdiction
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    The lack of effectiveness of environmental law does not correspond to the importance that this branch of law has for our society and for the future of man on earth. Environmental issues are still little valued in Brazilian society, and this is often aggravated by the way they are dealt with by legal operators. This article analyzes the need to create an autopoietic Brazilian environmental jurisdiction, arguing that the current judicial structure lacks the specialization and autonomy necessary for the effective protection of the environment. Through a critical bibliographical review and analysis of data from environmental public civil actions, the study demonstrates the fragmentation and inefficiency in resolving environmental conflicts in Brazil. The research argues that the creation of an autopoietic environmental jurisdiction, with specialized judges, specific courts and autonomy to develop its own rules and procedures, will strengthen the application of environmental legislation, making environmental protection more effective

  • português

    A pouca efetividade do direito ambiental não corresponde à importância que este ramo do direito tem para a nossa sociedade e para o futuro do homem na terra. As questões ambientais ainda são pouco valorizadas na sociedade brasileira, isto é muitas vezes agravado pela forma como são enfrentadas pelos operadores do direito. Este artigo analisa a necessidade da criação de uma jurisdição ambiental brasileira autopoiética, argumentando que a atual estrutura judiciária carece da especialização e autonomia necessárias para a efetiva proteção do meio ambiente. Através de uma revisão bibliográfica crítica, análise de dados de ações civis públicas ambientais, o estudo demonstra a fragmentação e a ineficiência na resolução de conflitos ambientais no Brasil. A pesquisa argumenta que a criação de uma jurisdição ambiental autopoiética, com juízes especializados, tribunais específicos e autonomia para desenvolver suas próprias normas e procedimentos, fortalecerá a aplicação da legislação ambiental, conferindo maior efetividade à proteção do meio ambiente.