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The objective of this work is to investigate, through documentary, bibliographical and descriptive analysis, the State policies related to the rights of the indigenous population in Brazil and to connect them to the concept of necropolitics. It used an analysis that relates the concept of necropolitics to State sovereignty in the Latin context, Indigenous Law in Brazil and State policy. The results show that, despite colonial independence and the abolition of slavery in Brazil, decolonization in society did not happen. The coloniality of power persists on new institutional bases and necropolitics, as Mbembe describes it, with the “suspension of judicial guarantees”, “zones of violence in the service of civilization” and “denial of the bond between native and conqueror”.
O objetivo deste trabalho é investigar, mediante análise documental, bibliográfica e estatística descritiva, as políticas do Estado relativas aos direitos da população indígena no Brasil e conectá-las ao conceito de necropolítica. Utilizou-se de uma análise que relaciona o conceito de necropolítica à soberania do Estado no contexto latino, o Direito Indígena no Brasil e a política Estatal. Os resultados mostram que, apesar da independência colonial e da abolição da escravização no Brasil, a descolonização na sociedade não aconteceu. Persiste a colonialidade do poder em novas bases institucionais e a necropolítica, como descreve Mbembe, com “suspensão de garantias judiciais”, “zonas de violência em serviço da civilização” e “negação de vínculo entre nativo e conquistador”.
