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Das decisões coletivas por maioria de votos e o direito fundamental à participação: entre a estagnação e a necessária renovação dos modos de participação e decisão
Simone Paula Vesoloski
, Neuro José Zambam, Margarete Magda da Silveira
págs. 11-40
Democracia e sindicatos de trabalhadores em tempos de neoliberalismo: futuros incertos
Wânia Guimarães Rabêllo Almeida, Cleber Lucio Almeida
págs. 41-70
As audiências por videoconferência no processo penal pós-pandemia
Heitor Moreira de Oliveira, Paulo César Dias, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro
págs. 71-112
Necropolítica e povos da floresta: um debate sobre direito e política indígena no Brasil
Hanieri Alves da Silva, Lauro Gurgel de Brito
págs. 113-140
Pessoas em situação de miserabilidade: o Benefício da Prestação Continuada (BPC) promove a inclusão social e os direitos da personalidade?
Nadia Carolina Martins Pereira, Dirceu Pereira Siqueira, Deomar Adriano Gmach
págs. 141-170
