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Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
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Brasil
In order to problematize the violations of Human Rights in the Guantánamo Bay Detention Center, this paper analyzes the power relations that build the war on terror as an authorization for the absence of legal status of those considered “enemies”, authorizing the indefinite suspension of their rights and their indefinite detention. Still, the performance of the Inter-American Commission on Human Rights in this scenario is discussed in this paper, addressing its role in generating embarrassment and international pressure. Methodologically, it is a bibliographical and documentary research, guided by post and decolonial lenses, and carried out through deductive methods in terms of approach, and descriptive and exploratory in terms of objectives.
Visando problematizar as violações de Direitos Humanos presentes no Centro de Detenção da Baía de Guantánamo, este trabalho analisa as relações de poder que constroem a guerra ao terror como pressuposto para a ausência de estatuto jurídico dos considerados “inimigos”, autorizando a suspensão indefinida de seus direitos e sua detenção indeterminada. Ainda, discute-se a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos neste cenário, abordando o seu papel de gerar constrangimento e pressão internacional. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, orientada por lentes pós e decoloniais, e realizada através dos métodos dedutivo quanto à abordagem, e descritivo e exploratório quanto aos objetivos.
