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Systematic literature search on sexual rights and medical and therapeutic interventions for intersex people in Brazil. The research problem is: what is the protection of sexual rights in the interventions of sexual assignment or adequacy of intersex people? The search was carried out in the Scielo and Capes journals, with results for twenty-three findings. After applying the inclusion and exclusion criteria, nine studies were included for qualitative analysis, which were categorized into: sport, human rights, representations of intersexuality and therapeutic intervention. The research results indicate the inexistence of sexual rights for intersex children, as well as the urgency of thinking about a new matrix of social intelligibility that encompasses human diversities and their normality, against any forms of exclusion that can result in bodily mutilation and violation of human rights.
Pesquisa sistemática de literatura sobre os direitos sexuais e intervenções médicas e terapêuticas em pessoas intersexuais no Brasil. O problema de pesquisa é: qual a proteção dos direitos sexuais nas intervenções de designação ou adequação sexual de pessoas intersex? A busca foi realizada nas bases Scielo e Capes periódicos, com resultado para vinte e três achados. Aplicados os critérios de inclusão e exclusão, foram incluídos para análise qualitativa nove estudos, os quais foram categorizados em: esporte, direitos humanos, representações da intersexualidade e intervenção terapêutica. Os resultados da pesquisa indicam a inexistência de direitos sexuais para crianças intersexuais, assim como a urgência de se pensar uma nova matriz de inteligibilidade social que abarque as diversidades humanas e sua normalidade, contra quaisquer formas de exclusão que podem resultar e mutilação corporal e violação aos direitos humanos.
