Resumen de Dano existencial como forma de concretização na seara trabalhista do direito fundamental à reparação de danos prevista na Constituição Federal brasileira

Edson da Silva Junior, Fábio Alexandre Coelho

• English

  This study examines existential damage as a means of enforcing the fundamental right to reparation. It grows in importance in light of the expansion of non-pecuniary damages introduced by the 2017 Labor Reform. The research aims to determine whether the legislator may broaden the scope of compensable damages established by the Federal Constitution. Its objective is to analyze the legal validity of recognizing existential damage as an autonomous category and its constitutional compatibility. A qualitative approach is adopted, based on bibliographic, documentary, and comparative research. It is concluded that such expansion is legitimate and constitutional, strengthening the protection of workers' dignity.

• português

  Estuda-se o dano existencial como forma de concretização do direito fundamental à reparação de danos. Reveste-se de importância diante da ampliação dos danos extrapatrimoniais dada pela Reforma Trabalhista de 2017. Dedica-se a compreender se o legislador pode ampliar o rol de danos reparáveis previstos na Constituição. O objetivo é analisar a validade do reconhecimento do dano existencial como espécie autônoma, e sua compatibilidade constitucional. Utiliza-se abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, documental e comparativa. Depreende-se que a ampliação do rol é legítima e constitucional, fortalecendo a proteção da dignidade do trabalhador.