Dano existencial como forma de concretização na seara trabalhista do direito fundamental à reparação de danos prevista na Constituição Federal brasileira

• Silva Junior, Edson da ^[1] ; Coelho, Fabio Alexandre ^[2]
  1. [1] Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, Brasil.
  2. [2] Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil.
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 17, Nº. 2, 2025, págs. 1-19
• Idioma: portugués
• DOI: 10.32361/2025170219961
• Títulos paralelos:
  • Existential damage as a form of substantiation in the labor area of the fundamental right to reparation of damages provided in the brazilian Federal Constitution
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    This study examines existential damage as a means of enforcing the fundamental right to reparation. It grows in importance in light of the expansion of non-pecuniary damages introduced by the 2017 Labor Reform. The research aims to determine whether the legislator may broaden the scope of compensable damages established by the Federal Constitution. Its objective is to analyze the legal validity of recognizing existential damage as an autonomous category and its constitutional compatibility. A qualitative approach is adopted, based on bibliographic, documentary, and comparative research. It is concluded that such expansion is legitimate and constitutional, strengthening the protection of workers' dignity.

  • português

    Estuda-se o dano existencial como forma de concretização do direito fundamental à reparação de danos. Reveste-se de importância diante da ampliação dos danos extrapatrimoniais dada pela Reforma Trabalhista de 2017. Dedica-se a compreender se o legislador pode ampliar o rol de danos reparáveis previstos na Constituição. O objetivo é analisar a validade do reconhecimento do dano existencial como espécie autônoma, e sua compatibilidade constitucional. Utiliza-se abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, documental e comparativa. Depreende-se que a ampliação do rol é legítima e constitucional, fortalecendo a proteção da dignidade do trabalhador.

• Referencias bibliográficas
  • ALMEIDA NETO, Amaro Alves de. Dano Existencial: a tutela da dignidade da pessoa humana. Revista Síntese: Direito civil e processual civil,...
  • BEBBER, Júlio César. Danos extrapatrimoniais (estético, biológico e existencial): breves considerações. Revista LTr, São Paulo, v. 73, n....
  • BELMONTE, Alexandre Agra. Danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho. São Paulo: Juspodivm, 2022.
  • BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O dano existencial e o direito do trabalho. Revista LTR: Legislação do Trabalho....
  • CORREIA, Henrique. Curso de Direito do Trabalho. 6ª Edição. São Paulo: JusPodivm, 2021.
  • OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente de trabalho ou doença ocupacional. 15ª Edição. São Paulo: JusPodivm, 2024.
  • SOARES, Flaviana Rampazzo. Responsabilidade civil por dano existencial. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2009.