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Rafael Soares Cardoso, Bárbara Damasio dos Reis, Breno Henrique Azevedo Bezerra de Sousa, Cynthia Almeida de Souza, Antonio Edney do Nascimento Lima, Eliane Aires de Oliveira, Evanilde Mariano dos Santos, Gislene Silva Lima, Hugo Silva Ferreira, Isidro José Bezerra Maciel Fortaleza do Nascimento, Jordan Almeida Silva, Lucas Eduardo Alves Teixeira, Pricila Caroline do Nascimento, Tâmara Miranda de Carvalho, Edson Nogueira da Silva
A carreira dos técnicos administrativos em educação (TAEs) no Brasil é regulamentada pela Lei nº 11.091/2005, que estabelece critérios para progressão funcional e valorização salarial. No entanto, estudos apontam desafios como a lenta progressão e desigualdades salariais, que impactam diretamente a motivação e o desempenho dos servidores. Em dezembro de 2024, a Medida Provisória nº 1.286/2024 introduziu mudanças significativas na estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), alterando critérios de progressão, remuneração e incentivo à qualificação. Diante desse cenário, este estudo se propôs a analisar os impactos da reestruturação do PCCTAE na progressão funcional e na valorização profissional dos TAEs. Para isso, adotou-se uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada na análise documental e na revisão da literatura especializada sobre carreiras públicas. Os resultados indicam que a MP extinguiu a progressão tradicional por capacitação, substituindo-a pelo modelo de aceleração da progressão por capacitação (APC), ampliou os requisitos de tempo para progressão funcional e reformulou os steps salariais. Além disso, o Incentivo à Qualificação (IQ) passou a ser restrito a formações diretamente relacionadas ao cargo. Conclui-se que, embora as mudanças representem uma tentativa de modernização da carreira, há desafios relacionados à previsibilidade da progressão, ao impacto na motivação dos servidores e à necessidade de um acompanhamento contínuo para garantir equidade e valorização profissional.
