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Martiniano Júnior, Egídio Santos
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Brasil
O presente artigo tem como objetivo analisar os desafios para uma justiça penal internacional igualitária e coordenada, sob a ideia da igualdade soberana ante a autodeterminação dos Estados no que diz respeito ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e a sua relação com o Conselho de Segurança da ONU (CSNU). A metodologia adotada, portanto, passará por uma pesquisa bibliográfica, documental e Ex-Post Facto, com abordagem qualitativa, haja vista identificar as contradições entre a dinâmica do TPI e do CSNU com a presença dos chamados membros permanentes e seu poder de veto. Questiona-se se há ou não uma verdadeira e factual igualdade jurídica entre as nações, o que parece não ser o caso, devido a uma estrutura que favorece vontades políticas arbitrárias, nem sempre alinhadas ao ideal de uma justiça penal universal.
The present article aims to analyze the challenges of achieving an equal and coordinated international criminal justice system, based on the principle of sovereign equality in the context of States’ right to self-determination, with regard to the International Criminal Court (ICC) and its relationship with the United Nations Security Council (UNSC). The adopted methodology will involve bibliographical, documentary, and Ex-Post Facto research, using a qualitative approach to identify contradictions in the dynamics between the ICC and the UNSC, given the presence of the so-called permanent members and their veto power. This raises the question of whether true and actual legal equality exists among nations, a notion that appears doubtful due to a structure that favors arbitrary political will, not always aligned with the ideal of universal criminal justice.
