Escuta de menores nos crimes de estupro de vulnerável: uma analogia entre a resolução 17/2002 da corte interamericana de direitos humanos e a lei 13.431/2017 (lei do depoimento especial)

Carlos Alexandre Moraes; Mariana Moreno do Amaral; Shary Kalinka Ramalho Sanches

Escuta de menores nos crimes de estupro de vulnerável: uma analogia entre a resolução 17/2002 da corte interamericana de direitos humanos e a lei 13.431/2017 (lei do depoimento especial)

Moraes, Carlos Alexandre ^[1] ; Amaral, Mariana Moreno do ^[3] ; Sanches, Shary Kalinka Ramalho ^[2]
1. [1] Centro Universitário Cesumar
  
  Centro Universitário Cesumar
  
  Brasil
2. [2] Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  
  Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  
  Brasil
3. [3] Faculdade Catuai - FC, Cambé, PR
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Localización: Revista Electrónica Direito e Sociedade - REDES, ISSN-e 2318-8081, Vol. 9, Nº. 2, 2021, págs. 253-266
Idioma: portugués
DOI: 10.18316/redes.v9i2.6059
Títulos paralelos:
- Listening to minors in crimes of rape of vulnerability: an analogy between the resolution 17/2002 of the inter-American court of human rights and law 13.431/2017 (law of special testimony)
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Resumen
- O objetivo principal deste artigo é tratar sobre a oitiva de menores nos crimes de estupro de vulnerável a partir da analogia entre a resolução 17/2002 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Lei 13.431 de 04 de abril de 2017 (Lei do Depoimento Especial). Em razão da dispensa da oitiva da vítima menor ou a tomada de depoimento de forma imprópria, a Lei n. 13.431/17 normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima de violência - pautado na doutrina da proteção integral, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da Resolução no 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas internacionais, regulamentando o depoimento especial.
Referencias bibliográficas
- ARANTES, Esther Maria de Magalhães. “Pensando o direito da criança de ser ouvida e ter sua opnião levada em consideração.” Em Violência sexual...
- ÁVILA, Gustavo Noronha de. Falsas memórias e sistema penal: a prova testemunhal em xeque. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
- BARBOSA, Marcio Englert Barbosa, Luciana Moreira ÁVILA, Leandro da Fonte FEIX, e Rodrigo GRASSI-OLIVEIRA. “Falsas memórias e diferenças individuais.”...
- BITENCOURT, Cezar Roberto. Reforma Penal Material de 2009 - Crimes sexuais - sequestro relâmpago - celulares nas prisões. Rio de Janeiro:...
- CAPANO, Evandro Fabiani. Dignidade Sexual: Comentários aos novos crimes do Titulo IV do Código Penal (arts. 213 a 234-B) alterados pala Lei...
- CIDH, Corte Interameticana de Direitos Humanos -. OPINIÓN CONSULTIVA OC-17/2002 DE 28 DE AGOSTO DE 2002. 28 de agosto de 2002. www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_17_esp.pdf...
- CONVENTION, on the Rights of the Child. Committee on the Rights of the Child. Fifty-first. “Convention on the Rights of the Child - OHCHR.”...
- DALTOÉ CEZAR, José Antônio. “A inquirição de crianças vítimas de abuso sexual em Juízo.” Em Incesto e Alienação Parental: realidades que a...
- FERRAIJOLI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
- LOPES, Ana Maria D´ávila Lopes, e Jéssika De Lima FREIRE. “OS AVANÇOS DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS APÓS A...
- MESTIERI, João. Advocacia criminal: casos práticos. Rio de janeiro: Printshop, 1991.
- NEUFELD, Carmem Beatriz, Priscila Georgen BRUST, e Lilian Milnitsky. STEIN. “Compreendendo o fenômeno das falsas memórias. .” Em Falsas memórias:...
- NEUFELD, Carmem Beatriz, Priscila Goergen BRUST, e Lilian Milnitsky. STEIN. “ Compreendendo o fenômeno das falsas memórias. In: STEIN, Lilian...
- PERGHER, Giovanni Kuckartz. “Falsas memórias autobiográficas.” Em Falsas memórias apud ÁVILA, Gustavo Noronha de. Falsas memórias e sistema...
- POTTER, Luciane. Vitimização Secundaria infantojuvenil e violência intrafamiliar por uma politica pública de redução de danos. . Salvador:...
- RIBEIRO, Daniela Menengoti, Gustavo Noronha de ÁVILA, e Mayra dos Santos ZAVATTARO. “O Sistema Interamericano e o Direito da Criança em prestar...
- ROSA, Alexandre Morais da. “O depoimento sem dano e o advogado do diabo. A violência “branda” e o “quadro mental paranoico” (Cordero) no processo...
- ROSA, Alexandre Morais. Info Direito - Entrevista -CRPRJ. dezembro de 2009. https://infodireito.blogspot.com.br/2009/12/dsd-entrevista-crprj.html...
- ROSA, Alexandre Morais, e Gustavo Noronha de. AVÍLA. “Memória é como diamante: quanto mais falsa mais perfeita. .” s.d. http://justificando.com/2014/09/08/memoria-e-como-diamante-quanto-mais-falsa-mais-perfeita/...
- SOUZA, José Guilherme de. Vitimologia e violência nos crimes sexuais: uma abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: RT, 1998.
- STEIN, Lilian Milnitsky, e Giovanni Kuckartz PERGHER. “Criando falsas memórias em adultos por meio de palavras associadas.” Psicologia: Reflexão...
- STEIN, Lilian Milnitsky, e Gustavo Noronha. & ÁVILA. “Avanços científicos em Psicologia do Testemunho aplicados ao reconhecimento pessoal...
- TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 31º Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.