Plágio, literatura e breves reflexões sobre o artigo 184 do Código Penal Brasileiro

• Cardoso Neto, Vilobaldo ^[1] ; Meneses, Guilherme Guimarães Santos ^[1] ; Oliveira, Samyle Regina Matos ^[1]
  1. [1] Universidade Tiradentes

     Universidade Tiradentes

     Brasil

     
• Localización: Revista Electrónica Direito e Sociedade - REDES, ISSN-e 2318-8081, Vol. 7, Nº. 3, 2019, págs. 257-271
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18316/redes.v7i3.4982
• Títulos paralelos:
  • Plagiarism, literature and brief reflections on article 184 of the Brazilian Penal Code
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• Resumen

  • O presente artigo tem como problema a investigação da possibilidade de concepção do plágio sob o viés de uma autêntica produção artística. Parte-se da hipótese de que, a depender do caso concreto, o plágio pode ser considerado pura expressão da literatura, não se subsumindo ao previsto na norma penal pátria. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Tem-se como objetivo, primeiramente, esclarecer o que é o Direito Autoral, conforme as disposições da legislação pertinente, além de delimitar o conceito doutrinário de autor e as eventuais lesões ao referido direito. Em sequência, intenta-se demonstrar qual a dimensão da literatura e como esta surge da memória social e particular, visando, com isso, levar o leitor à compressão de que o ato do plágio possui uma tenuidade entre ser mera reprodução da obra originária e um legítimo trabalho literário. Por fim, objetiva-se analisar o instituto do plágio, os seus sujeitos ativo e passivo, o bem jurídico tutelado ao se definir tal conduta como crime, além de estabelecer breves reflexões sobre o artigo 184 do Código Penal Brasileiro.