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Xavier, Marília Pedroso
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Brasil
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The State Law 13.465/2016 has introduced the slab right into the brazilian legal system. By one hand, it was celebrated as it fulfills promises of more social equality; by the other hand, it made part of the doctrine worried as they didn´t knew how to categorize the nature of the new positive right. This paper analyses the factual causes that made the slab right a new kind of real estate right, as well its social history and practice before the state law in question. After studying the dogmatical of the legislation in analyses, the paper points the main theme questions, emphasizing relevant cases. The essential crux chosen was the need to find the origin of the slab right, distinguishing and finding connections between the development right and the property right. That said, as an attempt to calm down the theoretical disquiet, it was pointed the main arguments from both sides. Nevertheless, in the end, it concludes for better use of the slab right as a kind of property right, mostly because of its goals to legalize vulnerable homeland, due to its factual approach between reality and the law, and considering the free use of land guaranteed by property right. From the strongest arguments in defense of slab right as a kind of property right, stand out (i) the facilities of daily use by the owners; (ii) the plenty fruition of all powers of property right (to use, to take profit, to renounce); (iii) the presence of a single property document; (iv) a legal safety for slab owners, guaranteeing economic stability; and at last (v) the close understanding between social facts and the law.
A Lei 13.465/2017 introduziu o direito real de laje no ordenamento jurídico brasileiro. Se por um lado a inovação foi festejada por abranger promessas de maior equidade social, por outro, houve desconforto doutrinário em razão da problemática natureza jurídica do novíssimo instituto. A presente pesquisa analisa as causas fáticas que motivaram a positivação da laje enquanto direito real, bem como a prática jurisprudencial, destacando-se a virada no entendimento dos tribunais nacionais. Após estudar brevemente a dogmática apresentada no dispositivo legal, passou-se à observação dos principais dissídios literários a respeito da temática, destacando-se julgados pertinentes. Identificou-se como problemática central a dificuldade de caracterização e aproximação do novo direito real como derivado do direito de superfície ou direito de propriedade. Nesse sentido, na tentativa de amenizar o desassossego teórico, elencou-se principais argumentos de ambos os lados. Ao final, conclui-se pela melhor utilização do direito real de laje como derivado do instituto proprietário, sobretudo em razão dos objetivos primados pela lei em comento, devido à maior proximidade com a realidade concreta, bem como se considerando o livre exercício dos direitos inerentes ao domínio. Dos principais argumentos em defesa da laje como subespécie da propriedade, destacam-se (i) a facilidade do uso cotidiano pelos interessados; (ii) o pleno gozo das faculdades inerentes à propriedade (usar, fruir e dispor); (iii) a presença de matrícula autônoma; (iv) a segurança jurídica dos possuidores de laje, garantindo-se estabilidade econômica aos proprietários de solos escassos; por fim, (v) a compreensão aproximada entre fato social e direito.
