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Mariana Monteiro, Gabriela Daros Xavier, Fabiana Colombelli Candido
O texto investiga o impacto do julgamento do Recurso Especial nº 1622555/MG pelo Superior Tribunal de Justiça, que afastou a aplicação da teoria do adimplemento substancial em matéria de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, nas decisões das 13ª e 14ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, competentes nesta matéria, após o referido julgamento. Tendo em vista os efeitos nas relações dos indivíduos, o problema de pesquisa busca verificar alterações na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul motivadas por mudanças no entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicação da teoria do adimplemento substancial na matéria de alienação fiduciária em garantia de bens móveis. O objetivo do trabalho é contribuir para a construção doutrinária do Direito, a partir do estudo científico aplicado à experiência jurídica. A metodologia utiliza a literatura nacional na parte teórica, sob o prisma do Código Civil, e, na parte empírica, faz um mapeamento quantitativo e qualitativo da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul na referida matéria.
