As obrigações e a doutrina do adimplemento substancial: o julgamento do Recurso Especial nº 1622555/MG pelo STJ e o Impacto nas Decisões do TJRS

• Monteiro, Mariana ^[1] ; Xavier, Gabriela Daros ^[1] ; Candido, Fabiana Colombelli ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
• Localización: Revista Electrónica Direito e Sociedade - REDES, ISSN-e 2318-8081, Vol. 6, Nº. 2, 2018, págs. 269-276
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18316/redes.v6i2.4691
• Títulos paralelos:
  • The obligations and doctrine of substantial performance: the judgment of Special Appeal No. 1622555/MG by the STJ and the Impact on TJRS Decisions
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• Resumen

  • O texto investiga o impacto do julgamento do Recurso Especial nº 1622555/MG pelo Superior Tribunal de Justiça, que afastou a aplicação da teoria do adimplemento substancial em matéria de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, nas decisões das 13ª e 14ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, competentes nesta matéria, após o referido julgamento. Tendo em vista os efeitos nas relações dos indivíduos, o problema de pesquisa busca verificar alterações na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul motivadas por mudanças no entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicação da teoria do adimplemento substancial na matéria de alienação fiduciária em garantia de bens móveis. O objetivo do trabalho é contribuir para a construção doutrinária do Direito, a partir do estudo científico aplicado à experiência jurídica. A metodologia utiliza a literatura nacional na parte teórica, sob o prisma do Código Civil, e, na parte empírica, faz um mapeamento quantitativo e qualitativo da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul na referida matéria.