O desenvolvimento sustentável e o trabalho decente: Uma análise a partir da “condição de agente” do indivíduo e da redução à condição análoga à de escravo

• Lopes Scodro, Catharina ^[1] ; Caravieri Martins, Juliane ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Uberlândia

     Universidade Federal de Uberlândia

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 21, Nº. 33, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP)
• Idioma: portugués
• DOI: 10.22171/rej.v21i33.2971
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• Resumen

  • Na atual conjuntura global, a preservação do meio ambiente e a promoção do trabalho decente constituem desafios que vão ao encontro da noção de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, a fim de confluir esses desafios, garantir qualidade de vida e suprimento das demandas intergeracionais, a Organização Internacional do Trabalho criou o “Programa Empregos Verdes” que se propõe a associar a proteção ambiental ao trabalho realizado em condições de liberdade, equidade e segurança, afastando, portanto, suas piores formas, como o trabalho forçado. Esse estudo se propôs a analisar a noção de desenvolvimento sustentável e de trabalho decente, bem como esmiuçar o supracitado Programa e o fenômeno do trabalho em condições análogas à de escravo, analisado como óbice à concretização do trabalho decente e do desenvolvimento sustentável.