Resumen de A tutela do emigrante brasileiro: Um estudo comparativo entre a evolução dos fluxos migratórios envolvendo o brasil, da diáspora brasileira à nova lei de migração

Rafael Clementino Veríssimo Ferreira, Deilton Ribeiro Brasil

• O artigo aborda os fluxos migratórios envolvendo o Brasil, desde a sua colonização, passando pela imigração dos africanos e europeus, a diáspora brasileira, até os dias atuais. O estudo se vale das legislações brasileiras que estão ou já estiveram em vigor, com o objetivo de demonstrar como a diáspora brasileira influenciou o nosso movimento emigratório e importância da Lei de Migração na tutela dos emigrantes. Quanto à metodologia, para a realização do estudo, utilizou-se o método indutivo, de modo a se utilizar de uma premissa inicial para buscar respostas práticas à necessidade da tutela legal da política emigratória brasileira.Palavras-chave: Emigrante; Imigrante; Lei de Migração; Estatuto do Estrangeiro; Diáspora Brasileira.