A tutela do emigrante brasileiro: Um estudo comparativo entre a evolução dos fluxos migratórios envolvendo o brasil, da diáspora brasileira à nova lei de migração

• Ferreira, Rafael Clementino Veríssimo ^[1] ; Brasil, Deilton Ribeiro ^[1]
  1. [1] Universidade de Itaúna-MG (UIT)
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 23, Nº. 38, 2019 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP)
• Idioma: portugués
• DOI: 10.22171/rej.v23i38.3232
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  • O artigo aborda os fluxos migratórios envolvendo o Brasil, desde a sua colonização, passando pela imigração dos africanos e europeus, a diáspora brasileira, até os dias atuais. O estudo se vale das legislações brasileiras que estão ou já estiveram em vigor, com o objetivo de demonstrar como a diáspora brasileira influenciou o nosso movimento emigratório e importância da Lei de Migração na tutela dos emigrantes. Quanto à metodologia, para a realização do estudo, utilizou-se o método indutivo, de modo a se utilizar de uma premissa inicial para buscar respostas práticas à necessidade da tutela legal da política emigratória brasileira.Palavras-chave: Emigrante; Imigrante; Lei de Migração; Estatuto do Estrangeiro; Diáspora Brasileira.