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Menegaz, Julia García Távora
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Brasil
This article explores the relation between criminal recidivism and the principle of insignificance in the Brazilian judicial context. More specifically, the question it poses is how to understand the requirement of non-recidivism of the defendant to the application of this principle, according to the recent jurisprudence of the Brazilian Supreme Court (STF). In order to analyze it, the article uses references from the theory of Modern Penal Rationality. Firstly, it carries out a literature review of this theoretical framework. Subsequently, it deals with normative issues related to the principle of insignificance, which is classified as a cause of exclusion of penal typicality. Furthermore, two decisions of the Supreme Court on the subject are analyzed. By comparing two different perspectives, the article explores how the association between non-recidivism and insignificance reinforce punitive aspects of Modern Penal Rationality, the hegemonic thought system in criminal matters.
Este artigo trata da relação entre reincidência penal e princípio da insignificância no contexto jurídico brasileiro. Mais especificamente, o problema colocado consiste em como compreender a exigência de primariedade do acusado para a aplicação desse princípio, conforme a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Para analisá-lo, o artigo utiliza referências provenientes da teoria da Racionalidade Penal Moderna. Inicialmente, realiza uma revisão de literatura desse marco teórico. A seguir, explora questões normativas relacionadas ao princípio da insignificância, classificando-o como causa excludente de tipicidade. Ademais, duas decisões do STF sobre o tema são analisadas. Por meio da comparação entre duas posições distintas, o artigo aborda como a associação entre primariedade e insignificância reforça elementos punitivos da RPM, entendida como sistema de pensamento hegemônico em matéria penal.
