Audiência de custódia em decorrência de cumprimento de mandado de prisão cautelar: perspectivas a partir de um estudo empírico realizado na comarca de Pelotas/RS

• Lazzari da Silveira, Felipe ^[1]
  1. [1] Universidade Católica de Pelotas

     Universidade Católica de Pelotas

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 10, Nº. 2, 2024
• Idioma: portugués
• DOI: 10.22197/rbdpp.v10i2.974
• Títulos paralelos:
  • Custody hearing resulting from fulfillment of a cautionary arrest order: perspectives from an empirical study developed in the jurisdiction of Pelotas/RS
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• Resumen
  • English

    This article aims to analyze the institution of the custody hearing, particularly the procedure carried out in cases of provisional arrest and its impact on judicial decisions on the libertarian status of the citizen in custody. The work was prepared through bibliographical and documentary research, and through a qualitative-quantitative empirical investigation carried out in the jurisdiction of Pelotas/RS, which focused on hearings that took place in 2022 in cases of precautionary detention. Based on the theoretical and empirical data evaluated, the conclusion presented in the article is that the custody hearing is an extremely important institution for the democratization of the Brazilian criminal process and for the preservation of human and fundamental rights, but that its insertion into the legal system and broad implementation, to date, have not made it possible to reduce the number of prisons, especially preventive detention, largely due to the punitive culture and inquisitorial rationality that predominate in the criminal procedural area.

  • português

    Este artigo tem como objetivo analisar o instituto da audiência de custódia, mais precisamente o procedimento realizado em decorrência de cumprimento de mandado de prisão cautelar e seu impacto nas decisões judiciais sobre o status libertatis do cidadão custodiado. O trabalho foi elaborado através de pesquisas bibliográfica e documental, bem como de uma investigação empírica quali-quantitativa que teve como recortes a Comarca de Pelotas/RS e o ano de 2022, e examinou decisões proferidas em audiências de custódia realizadas em casos de prisão cautelar. Com base nos dados teóricos e empíricos avaliados, a conclusão apresentada no artigo é no sentido de que a audiência de custódia é um instituto de extrema importância para a democratização do processo penal brasileiro e para a preservação dos direitos humanos e fundamentais, mas, que sua inserção no ordenamento jurídico e ampla efetivação, até o presente momento, não viabilizou a redução da decretação de prisões cautelares, especialmente preventiva, muito em razão da cultura punitivista e da racionalidade inquisitória que predominam no campo processual penal.

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