Constitutional rights expansion and contributions from Robert Alexy’s theory / A expansão dos direitos fundamentais e a contribuição teórica de Robert Alexy

• Autores: Fausto Santos Morais, Lucas Zolet
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 12, Nº. 2, 2016, págs. 127-136
• Idioma: inglés
• DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p127-136
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • Abstract: This paper, developed through the phenomenological-hermeneutical method, aims to research the Principle of Proportionality resulting from the Expansion hypothesis of Fundamental Rights. Based on this premise, it will present the contributions of the employment of Proportionality, considering the theoretical perspective of Robert Alexy. The relevance of this work, therefore, is founded especially on the assumption that the Expansion of Fundamental Rights and Robert Alexy’s theory can contribute to this matter.Keywords: Robert Alexy; Constitutional Rights; Proportionality.  Resumo: Este trabalho, produzido mediante o método fenomenológico-hermenêutico, propõe o estudo da Inflação dos Direitos Fundamentais decorrente do uso do Princípio da Proporcionalidade. Com base nessa premissa, apresentar-se-á as contribuições do emprego da Proporcionalidade considerando a influência teórica de Robert Alexy. A relevância deste trabalho, portanto, funda-se especialmente no pressuposto que a Inflação dos Direitos Fundamentais e como a teoria de Robert Alexy pode contribuir a essa discussão.Palavras-chave: Robert Alexy; Direitos Fundamentais; Proporcionalidade.  

• Referencias bibliográficas
  • ALEXY, Robert. Theorie der juristischen Argumentation. 2. Aufl. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1991.
  • ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. 7. Aufl. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 2015.
  • ALEXY, Robert. A construção dos direitos fundamentais. In: TRIVISONNO, Alexandre Trevessoni Gomes (Org.). Teoria discursiva do direito. Tradução...
  • BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campos, 1992.
  • BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54/DF (2012). Brasília. Available on:http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334...
  • ECHR, European Court of Human Rights. Case of hatton and others v. the united kingdom. 2003. Available on: http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng/pages/search.aspx?i=001-61188...
  • ECHR, European Court of Human Rights. Case of laskey and others v. the united kingdom. 1997. Available on: http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng/pages/search.aspx?i=001-61188...
  • GOYARD-FABRE, Simone. Os fundamentos da ordem jurídica. Tradução Irene A. Paternot. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
  • IBÁÑEZ, Perfecto Andrés; ALEXY, Robert. Jueces y ponderación argumentativa. Cidade do México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2006.
  • JESTAEDT, Matthias. The Doctrine of Balancing – Strenghts & Weakness. In: KLATT, Matthias (Ed.). Institutionalized Reason. The Jurisprudence...
  • KLATT, Mathias; MEISTER, Moritez. The constitutional structure of proportionality. Oxford: Oxford University Press, 2012.
  • MARTINS, Gilberto de Andrade; THEÓPHILO, Carlos Renato. Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. 2 ed. São...
  • MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: tomo IV - direitos fundamentais. 5 ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
  • MÖLLER, Kai. Proportionality and Rights Inflation. In: HUSCROFT, Grant (Ed.). Proportionality and the rule of law: rights, justification,...
  • MORAIS, Fausto Santos de. Ponderação e arbitrariedade: a inadequada recepção de Alexy pelo STF. Salvador: Editora JusPODIVM, 2016.
  • NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. 2 ed. Coimbra: Coimbra Editora,...
  • PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 12 ed. São Paulo: Conceito Editorial, 2011.
  • PORAT, Iddo. Some Critical Thoughts on Proportionality. In: BONGIOVANNI, Giorgio et al (Ed.). Reasonableness and law. Dordrecht: Springer,...
  • PULIDO, Carlos Bernal. El principio de proporcionalidade y los derechos fundamentales: el principio de proporcinalidad como critério para...
  • QUEIROZ, Cristina M. M. Direitos fundamentais: teoria geral. 2 ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.
  • SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais da perspectiva constitucional. 10...
  • SILVA, Virgílio Afonso da Silva. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
  • STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
  • STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
  • STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência?. 4 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013a.
  • TASSINARI, Clarissa; JACOB DE MENEZES NETO, Elias. Liberdade de expressão e Hate Speeches: as influências da jurisprudência dos valores e...
  • TOMAZ DE OLIVEIRA, Rafael. Método jurídico e interpretação do Direito: reflexões programáticas sobre a concretização dos Direitos Coletivos....
  • WOISCHINK, Jan. Prefácio. In: SCHWABE, Jürgen. Cinqüenta anos da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. Tradução Betriz...