A questão do feminismo na descolonialidade de gênero: análise quanto a aplicação da Lei Maria da Penha para casos com mulheres trans

• Fernanda Pantaleão Dirscherl ^[1] ; Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff ^[2]
  1. [1] Universidad de León

     Universidad de León

     León, España

     
  2. [2] Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 17, Nº. 4, 2024, págs. 392-420
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The issue of feminism in the decoloniality of gender: an analysis on the application of Maria da Penha Law to trans women cases
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    The present work analyzes the perspective of feminism under the theory of decoloniality of genders, verifying the existence of problems related to the subject. Therefore, in this critical research, using descriptive and explanatory methods, we seek to verify the interrelationship between feminism and decoloniality, as well as the basic concepts of these theories in order to understand the (non) evolution of society, in especially the Brazilian. Therefore, after discussing the theoretical foundations, the (in)existence of gender coloniality in Brazil is considered from an analysis of a concrete case and from the Brazilian legislation, using descriptive and explanatory methods. Finally, as for the research procedures, there is the use of bibliographic, legislative and jurisprudential techniques, to analyze the application of Maria da Penha Law in cases in which the victim is a trans gender woman, with the material found being qualitatively selected in relation to the proposed theme. In the end, it is concluded that society still has a necessary path of research and legislative changes, but also of awareness of society for the realization and protection of human rights.

  • português

    O presente trabalho analisa a perspectiva do feminismo sob a teoria da descolonialidade de gêneros, verificando a existência de problemáticas relativas ao assunto. Para tanto, nesta pesquisa crítica, utilizando-se dos métodos descritivo e explicativo, busca-se verificar a relação entre o feminismo e a descolonialidade, bem como os conceitos bases dessas teorias com o intuito de compreender a (não) evolução da sociedade, em especial, a brasileira. Para tanto, após discorrer sobre os fundamentos teóricos, pondera-se sobre a (in)existência da colonialidade de gênero no Brasil desde uma análise de um caso concreto e a partir da legislação brasileira, utilizando-se dos métodos descritivo e explicativo. Por fim, quanto aos procedimentos de pesquisa, tem-se a utilização das técnicas bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, em que se analisa a aplicação da Lei Maria da Penha em casos em que a vítima é uma mulher trans, sendo o material encontrado selecionado qualitativamente em relação ao tema proposto. Ao cabo, conclui-se que a sociedade ainda possui um caminho necessário de pesquisa e de mudanças legislativas, mas também de conscientização da sociedade para concretização e proteção de direitos humanos.