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Leal, Rogério Gesta
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Brasil
With this research it is intended to investigate the constitutional and normative guidelines about competence and environment public policies focusing on a systemic model. In this way it purposed to answer the research problem: which contributions a public policies systemic theory can contribute in the concretization of fundamental right to environment? To do this study, the approach method used is the deductive, the monographic procedure method and the research technique is based on research in books, magazines, periodicals, theses, dissertations, among other means. Considering that this investigation is still in process, the preliminary results are that it is fundamental to do a systematic observation of public policies using not only juridical references, but also social and politics.
Com o presente trabalho pretende-se investigar as diretrizes constitucionais e normativas acerca da competência e políticas públicas em matéria de meio ambiente com foco em um modelo sistêmico. Dessa forma, visa-se responder ao problema de pesquisa: quais as contribuições que uma teoria sistêmica das políticas públicas pode contribuir na concretização do direito fundamental ao meio ambiente? Para tanto utilizou-se do método de abordagem dedutivo, método de procedimento adotou-se o monográfico e, as técnicas de pesquisa resumem-se a consulta a livros, artigos, periódicos, teses, dissertações, dentre outros meios. Considerando que a pesquisa encontra-se em andamento, os resultados preliminares são no sentido de que é fundamental uma observação sistêmica das políticas públicas utilizando referenciais não apenas jurídicos, mas também sociais e políticos.
