Questioning our faith in the judiciary: From institutional entrenchment to the monopoly of constitution

• Autores: Rafael Bitencourt Carvalhaes, Fernando Gama de Miranda Netto
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 9, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: maio/agosto), págs. 347-370
• Idioma: inglés
• DOI: 10.5380/rinc.v9i2.86725
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• Resumen

  • This paper intends to question the role of the Brazilian Supreme Federal Court as an agent of democratic construction and its role as guardian of the constitution. The interest in the Supreme Court is due to the political arrangement and the overlapping of powers and functions of the court than the other powers. A Constitutional Court with inflated powers can lead to democratic dysfunction and judicial hegemony about institutions. Notably, an expansion of the Brazilian Supreme Federal Court’s powers should create a way for it to interpret the Constitution and its influence on the political process. There is no doubt that the Brazilian Supreme Federal Court has become an important political actor, making it present in almost all legal and political areas. However, constitutional monopoly, judicial activism, and excessive interference in the political process degenerate the original democratic model, deconstructing the excess of faith deposited in the judiciary.  

• Referencias bibliográficas
  • ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica: A Teoria do Discurso Racional como Teria da Fundamentação Jurídica. Rio de Janeiro: Forense,...
  • ALVES, Moreira. [Discurso]. In: Solenidade de posse dos Ministros Sydney Sanches, na Presidência e Octavio Gallotti, na Vice-presidência:...
  • ARANTES, Rogério Bastos. Cortes Constitucionais. In: AVRITZER, Leonardo; BIGNOTTO, Newton; FILGUEIRAS, Fernando. (Orgs.). Dimensões Políticas...
  • ARGUELHES, Diego Werneck; SUSSEKIND, E. P. Judicialização antes da democratização? O Supremo Tribunal Federal e o Destino da Emenda Constitucional...
  • ARGUELHES, Diego Werneck; PEREIRA, T. H. A. J. Separação de Poderes como Alocação de Autoridade: uma espécie ameaçada no direito constitucional...
  • BALEEIRO, Aliomar. O Supremo Federal, esse Outro Desconhecido. Rio de Janeiro: Forense, 1968.
  • BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Normas. Limites e possibilidade da Constituição brasileira. 8. ed....
  • BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Revista Thesis, Rio de Janeiro, vol. 5, n. 1, 2012.
  • BARROSO, Luis Roberto. A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
  • BRANDÃO. Rodrigo. Supremacia Judicial Versus Dialogos Constitucionais. A quem cabe a última palavra sobre o sentido da Constituição? Rio de...
  • BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário. AP 937-RJ. Relator: Ministro Roberto Barroso. DJ: 11.06.2018. STF, 2018. Disponível...
  • BRASIL, STF, ADI 3.345, rel. min. Celso de Mello, j. 25-8-2005, P, DJE de 20-8-2010.
  • BRASIL, STF, Julgamentos de impacto social, político e econômico marcaram pauta do STF em 2019. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe...
  • BRASIL, STF, ADI 6.299, rel. min. Luiz Fux, j. 22-01-2020, P, DJE pendente de publicação.
  • BUSTAMANTE, Thomas. Em defesa da Legalidade: Temas de Direito Constitucional e Filosofia Política. Belo Horizonte: Arraes, 2018.
  • CAMPOS, Carlos Alexandre de. Dimensões do Ativismo Judicial do STF. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
  • CARBONELL, Miguel. Prólogo: nuevos tempos para el Constitucionalismo. In: CARBONELL, Miguel (Org.). Neoconstitucionalismo(s). 4. ed. Madrid:...
  • CARVALHO, Ernani. Trajetória da revisão judicial no desenho constitucional brasileiro: tutela, autonomia e judicialização. Sociologias, Porto...
  • DALY, Tom Gerald. The Alchemists: Questioning Our Faith in Courts as Democracy-Builders. Cambdrige: Cambridge University Press, 2018.
  • DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
  • ELY, John Hart. Democracy And Distrust. Cambridge: Harvard University Press, 1980.
  • FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Processos informais de mudança da Constituição. São Paulo - Max Limonad, 2000.
  • GINSBURG, Tom. Judicial review in new democracies: Constitutional Courts in Asian Cases. Cambdrige: Cambridge University Press, 2003.
  • GRIFFIN, Syephen M. A Era Marbury: o judicial review em uma Democracia de Direitos. In: BIGONHA, Antonio Carlos Alpino; MOREIRA, Luiz. Legitimidade...
  • HIRSCHL, Ran. The Political Origins of the New Constitutionalism. Indiana Journal of Global Legal Studies, v. 11, 2004.
  • ISSACHAROFF, Samuel. Fragile Democracies: Contested Power in the Era of Constitutional Courts. Cambdrige: Cambridge University Press, 2015.
  • KAUFMANN, Rodrigo de Oliveira. A grande dicotomia: o STF entre as visões de Moreira Alves e Sepúlveda Pertence. Conjur, 2019. Disponível em...
  • LEGALE FERREIRA, Siddharta; MACEDO, Marco Antonio Ferreira. A “Corte” Moreira Alves (1975-2003): a judicatura de um civilista no STF e o controle...
  • MAUS, Ingborg. O Judiciário como Superego da Sociedade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • MELLO, Celso de. Discurso Proferido pelo Ministro Celso de Mello, em Nome do Supremo Tribunal Federal, na Solenidade de Posse do Ministro...
  • MEYER, Emílio Peluso Neder. Decisão e Jurisdição Constitucional: críticas às sentenças intermediárias, técnicas e efeitos do controle de constitucionalidade...
  • MIRANDA NETTO, Fernando Gama de; PEREIRA, Daniel Nunes. Supremacia Judicial e Superego na Justiça Constitucional. Libertas, v. 1, p. 114-143,...
  • MURPHY, Walter F. Judicial Supremacy. In: LEVY, Leonard W.; KARST, Kenneth L. (Orgs.). Encyclopedia of the American Constitution. United States:...
  • NETO, João Andrade. Borrowing Justification for Proportionality: On the Influence of the Principles Theory in Brazil. Springer, 2018.
  • OLIVEIRA, Fabiana Luci de. Supremo Tribunal Federal: do autoritarismo à democracia. Rio de Janeiro: Elsevier : FGV, 2012.
  • PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. O Judiciário pode ser entendido como representante do povo? Um diálogo com "A razão sem voto" de Luís...
  • RIGAUX, François. A Lei dos Juízes. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
  • RODAS, Sérgio. Positivismo jurídico não legitimou nazismo, e sim combateu o movimento de Hitler. Conjur, 2019. In: https://www.conjur.com.br/2019-ago-09/positivismo-juridico-nao-legitimou-nazismo-sim-combateu....
  • SAMPAIO, José Adércio Leite. A Constituição Reinventada Pela Jurisdição Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
  • SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Claudio Pereira de. Direito Constitucional, Teoria História e Métodos de Trabalho. Belo Horizonte: Editora Fórum,...
  • SHAPIRO, Martin; SWEET, Alec Stone. On Law, Politics, and Judicialization. Oxford: Oxford University Press, 2002.
  • SOWELL, Thomas. Os intelectuais e a Sociedade. São Paulo: Realizações Editora, 2011.
  • STRECK, Lenio Luiz; LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal...
  • SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Julgamentos de impacto social, político e econômico marcaram pauta do STF em 2019. 31 dez. 2019. Available at: .
  • VIEIRA, Oscar Vilhena. A Batalha dos Poderes. Da transição democrática ao mal-estar constitucional. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
  • VIEIRA, José Ribas. Verso Reverso - A judicialização de política e o ativismo judicial no Brasil. Estação Científica, Juiz de Fora, v. 1,...
  • VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV, São Paulo, v. 4, n. 2, jul./dez. 2008.
  • WALDRON, Jeremey. Political Political Theory: Essays on Institutions. Cambridge: Harvard University Press, 2016.
  • WALDRON, Jeremy. A Dignidade da Legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
  • WALDRON, Jeremy. O judicial review e as Condições da Democracia. In: BIGONHA, Antônio. MOREIRA, Luiz. (Org.) Limites do Controle de Constitucionalidade....