‘Stare decisis’ e súmula vinculante: uma análise comparativa sobre a força vinculante das decisões na jurisdição constitucional
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho
págs. 1-19
Os direitos fundamentais a partir do contrato social: o garantismo de Luigi Ferrajoli
Elizângela Inocêncio Mattos
págs. 20-31
Mediação extrajudicial e indenização por acidente aéreo: relato de uma experiência brasileira
Fernanda Tartuce
págs. 32-48
págs. 49-70