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págs. 11-17
Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental da Ciência Jurídica
Roberto Wagner Lima Nogueira
págs. 18-44
O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado como direito humano e a ética ambiental
Liliane Moraes Pestana
págs. 45-76
Evolução histórica da teoria hermenêutica: do formalismo do século XVIII ao pós-positivismo
Sergio André Rocha
págs. 77-160
págs. 161-178
págs. 179-188
Uma outra visão do direito: as contribuições fornecidas pelas ciências sociais
Bárbara Gómez Lupetti Baptista
págs. 189-217
Movimentos sociais, a construção de sujeitos de direitos e a busca por democratização do Estado
Ana Paula Mendes de Miranda
págs. 218-237
págs. 238-249
págs. 250-296
Estado pós-nacional e ampliação da liberdade do cidadão na Europa contemporânea
Daniel Machado Gomes
págs. 298-309
págs. 310-340
Familiares, víctimas y derechos humanos: la política y tradición jurídica
Omar Darío Heffes
págs. 341-364
Obligaciones y relaciones de intercambio en el ámbito de la justicia penal
María José Sarrabayrouse Oliveira
págs. 365-386
