Revista de Direito da ULP

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  Año 2021, Número 15

  • Contribuições de autores convidados

    • Seleccionado

      Kant on Punishment and Criminal Law: nine Theses

      Joachim Renzikowski

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 4-16

      

  • Doutrina

    • Seleccionado

      O direito penal da prevenção como resposta ao populismo penal: as emoções públicas como dimensões menosprezadas da política criminal

      Rui Caria

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 17-30

      
    • Seleccionado

      A incriminação do branqueamento em Portugal à luz do direito comunitário: a questão das vantagens licitamente adquiridas no estrangeiro

      Rafael Cheniaux

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 31-48

      
    • Seleccionado

      A inteligência artificial nos contratos: Uma hipótese possível?

      Demétrio Beck da Silva Giannakos, Wilson Engelmann

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 49-67

      
    • Seleccionado

      Algumas considerações sobre a proteção diplomática das sociedades e dos seus acionistas

      Eduardo Pimentel de Farias

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 68-78

      
    • Seleccionado

      Misogyny: Are Personal Laws Androcentric?

      Pearl Monteiro

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 79-94

      

  • Vária

    • Seleccionado

      O Despacho do Tribunal de Justiça, de 17 de Setembro de 2020 no Processo c-837/19, Super Bock bebidas S.A., sobre a compatibilidade das disposições do artigo 21º do Código do IVA português com a Directiva Europeia: Alguns comentários

      Maria Odete Batista de Oliveira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 95-111