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O processo de impeachment no Brasil e o estado democrático de direito
Manoel Messias Peixinho
págs. 1943-1963
A responsabilidade (diacrônica) pela tutela dos bens ambientais: importantes notas para o direito penal ambiental
Matheus Almeida Caetano
págs. 1964-2007
Penhorabilidade do bem de família versus direito de moradia do empregador: o caso dos créditos trabalhistas da trabalhadora doméstica
Késia Rodrigues Costa, Ana Virgínia Moreira Gomes
págs. 2008-2030
Percepção disfuncional do agressor na Lei Maria da Penha: tolerância e invisibilidade num sistema de continuidades
Regina Lúcia Gonçalves Tavares, Artenira da Silva e Silva
págs. 2031-2059
Solução consensual e a audiência do ar. 334 do novo CPC versus mediação como faculdade das partes
Elaine Harzheim Macedo
págs. 2060-2083
Os discursos de ódio e as ações coletivas
Robson Vitor Freitas Reis, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
págs. 2084-2107
Sobre a República nos tempos do Império: entre a história e a teoria social
David Francisco Lopes Gomes
págs. 2118-2134
Responsabilidade civil por dano ambiental decorrente do rompimento de barragem
Michely Vargas Delpupo, José Geraldo Romanello Bueno
págs. 2135-2168
Direitos culturais, fomento à cultura e indústria cultural no sistema constitucional brasileiro
Cecilia Nunes Rabelo, Carla Pinheiro Freitas
págs. 2169-2189
José Carlos Vaz Dias, Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini
págs. 2190-2214
