A sistemática das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil e a sua influência no direito marcário brasileiro

• Autores: José Carlos Vaz Dias, Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 10, Nº. 3, 2017, págs. 2190-2214
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2017.29491
• Títulos paralelos:
  • The systematics of provisional tutorials in the new Civil Process Code and its influence on brazilian trademark law
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    This work deals with the main alterations promoted by the new Brazilian Civil Procedural Code (NCPC) in relation to provisional measures, highlighting the importance of the proposed modifications to the industrial property rights, mainly the trademark law. The objective of this work is to examine how the ideal efficacy obtained by the new ruling can affect the protection of rights historically neglected, as it is the case of trademarks.

  • português

    O texto elenca as principais alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro (NCPC) no que diz respeito à sistemática das tutelas provisórias, destacando a importância de tais mudanças no âmbito do direito da propriedade industrial, mais especificamente no direito marcário. O cerne do presente estudo é analisar como o ideal de efetividade trazido no bojo do novel diploma é capaz de afetar a tutela de direitos historicamente negligenciados, como é o caso do direito das marcas.