Revista de Direito Econômico e Socioambiental

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  Año 2016, Vol. 7, Número 2. Dedicado a: julho/dezembro

  • Editorial

    • Seleccionado

      Editoral

      André Folloni, Daniel Wunder Hachem

      • Texto completo

      pág. 1

      

  • Sumário

    • Seleccionado

      Sumário

      André Folloni, Daniel Wunder Hachem

      • Texto completo

      pág. 2

      

  • Artigos

    • Seleccionado

      Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental

      Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 3-21

      
    • Seleccionado

      Nuevos retos la responsabilidad civil en la sociedad tecnológica: una realidad de la lectura en América Latina

      Olenka Woolcott

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 22-35

      
    • Seleccionado

      Constitucionalismo judicial: o desvio democrático

      Khristian Rodrigo Pscheidt

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 36-48

      
    • Seleccionado

      O tabu da relação do lobby e políticas públicas no Brasil

      Ana Claudia Santano, Fernando Gama de Miranda Netto, Luiz Alberto Blanchet

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 49-72

      
    • Seleccionado

      Forced migration and internally displaced persons: Latin America and Europe

      Leila Bijos

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 73-102

      
    • Seleccionado

      Mobilidade urbana: conflitos e contradições do direito à cidade

      Claudio Oliveira Carvalho, Filipe Lima Brito

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 103-132

      
    • Seleccionado

      O uso da substituição tributária como ferramenta para concretizar o princípio constitucional da livre iniciativa em relação ao limite de receita bruta do simples nacional

      André Zancanaro Queiroz, Júlio Cesar de Aguiar

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 133-153

      
    • Seleccionado

      Direito de propriedade intelectual – formas de proteção, seu impacto no desenvolvimento econômico e propostas para sua melhoria

      José Augusto Scalea, Benjamin M. Tabak

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 154-174

      
    • Seleccionado

      Servicíos publicos: caracterización, fundamentos y evolución en el derecho argentino

      Miguel Andrés Goldfarb

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 175-197

      
    • Seleccionado

      Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet

      Irene Patrícia Nohara, Ana Luiza Azevedo Fireman

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 198-220