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págs. 1-8
págs. 9-12
págs. 13-28
págs. 29-58
A hermenêutica dos direitos fundamentais à luz do pós-positivismo e do neoconstitucionalismo.
Fabrício Castagna Lunardi
págs. 59-96
A constitucionalidade da hermenêutica concretizadora em sede de mandado de injunção
Rafael Matutino Sá, Tagore Trajano de Almeida Silva
págs. 97-130
págs. 131-160
Extensão do foro por prerrogativa de função às ações de improbidade administrativa: limites constitucionais para o redimensionamento da competência originária dos tribunais.
Alexandre de Castro Coura, Gustavo Senna Miranda
págs. 161-202
Renomear sociologia e direito em tempo de crise e transição de paradigmas
Erly Euzébio dos Anjos
págs. 203-228
Danos existenciais: precificando lágrimas?
Eugênio Facchini Neto, Tula Wesendonck
págs. 229-268
págs. 269-304
Panorama normativo da inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior
Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Thalles Furtado Leba
págs. 305-326
Depressão acometida ao trabalhador agroindustriário: restrição à eficácia do direito fundamental social ao trabalho digno
Rodrigo Goldschmidt, Diego Ferraz
págs. 327-358
Identificação e proibição do bullying escolar no ordenamento jurídico brasileiro: perspectiva de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes
Jailton Macena de Araújo, Elma Moreira de Assis
págs. 359-389
