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A escolha do consorte e do regime de bens sob a perspectiva da análise econômica do direito
Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, César Viterbo Matos Santolim, Giácomo Balbinotto
págs. 9-31
O mito da teoria da reserva do Possível: os impasses do orçamento público para o desenvolvimento dos direitos sociais
Eder Marques de Azevedo, Gustavo Barçante de Almeida, Paola Alvarenga Portes
págs. 33-59
págs. 61-93
Crescente adoção de instrumentos de soft law na cooperação penal internacional
Fabiano Emídio de Lucena Martins, Romulo Rhemo Palitot Braga
págs. 95-113
La articulación de técnicas convencionales en los modelos de control tributario y su adecuación a los principios constitucionales: (una perspectiva desde el ordenamiento español)
Gemma Patón García 
págs. 115-161
págs. 163-186
A dimensão ecológica da reforma agrária na paraíba
José Farias de Souza Filho, Edsthon Vinicius Gomes Pereira, Lucas Rangel Meira, Marcela Almeida Figueiredo, Mayara Helenna V. de Farias, Pryscilla de Araújo Campos, Tamara Antas Siqueira
págs. 187-206
Os serviços públicos e as atividades econômicas na constituição federal de 1988
Julián Nogueira de Queiroz
págs. 207-224
Repercussões da educação ambiental no desenvolvimento e na cidadania
Maria do Socorro de Lucena Gomes, Anderson Da Cunha, Letícia Maia Lemos, Nerival Barbosa de Lucena Neto, Tatiana de Gusmão Vieira
págs. 225-244
La fiscalidad de las aguas en el sistema tributario español
Yesenia del Carmen Trejo Cruz, Anayibe Ome Barahona
págs. 245-291
Heterodoxia rooseveltiana em fernando Henrique Cardoso
José Octávio de Arruda Mello
págs. 295-306
