Resumen de Repercussão jurídica e sustentável do uso de energia solar fotovoltaica em propriedades rurais

Flávio Garcia Cabral, Abner da Silva Jaques, Rafael Luís Correa Vasques

• English

  The search for sustainable energy sources has expanded the interdisciplinary dialogue on the importance of seeking alternatives for a common future. From this perspective, this article aims to analyze the legal and socio-environmental impacts of the use of photovoltaic solar energy in Brazilian rural properties. The issue is related to the intention to identify the possibilities and obstacles to the use of such an energy matrix, especially with regard to the correct destination for the disposal of solar panels – an aspect that still suffers from adequate regulation. The research uses the deductive method, based on bibliographical and documental approaches, aiming at the construction of an exploratory and descriptive study. The conclusion indicates that, currently, there is no adequate regulation with regard to solid waste generated by energy production, which can make a solution that at first turns out to be interesting and promising, ends up generating major negative impacts in the long run. Thus, it is important to think of ways to meet generational needs in the so-called sustainable practice.

• português

  A busca por fontes sustentáveis de energia tem ampliado o diálogo interdisciplinar sobre a importância de se encontrar alternativas para um futuro comum. Nessa perspectiva, o artigo objetiva analisar os impactos jurídicos e socioambientais da utilização da energia solar fotovoltaica em propriedades rurais brasileiras. A problemática está relacionada à intenção de identificar quais as possibilidades e os obstáculos do emprego de tal matriz energética, especialmente no que se refere à correta destinação do descarte de painéis solares – aspecto que ainda padece de regulação adequada. A pesquisa utiliza do método dedutivo, com base em abordagens bibliográficas e documentais, visando à construção de um estudo exploratório e descritivo. A conclusão indica que, atualmente, não há uma regulamentação adequada no que diz respeito aos resíduos sólidos gerados pela produção da energia, o que pode fazer com que uma solução que a princípio se revela interessante e promissora acabe por gerar grandes impactos negativos no longo prazo. Desse modo, é importante pensar em formas de atender às necessidades geracionais na prática dita com sustentável.