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Juliana Bertholdi, Danielle Anne Pamplona
Drawing from the PinheiroCase, the article investigatesthe accountability measures available in the Brazilian legal system for situations of serious human rights violations caused by large corporations, describing their application to the specific case. By concluding that legal practice does not fulfill the desire for justice incases of major disasters, especially from the point of view of the victims, the norms of international human rights law and the necessary protection of relevant legal assets, the political-criminal reasons for a more comprehensive adoption of the criminalliability of legal persons in the Brazilian legal system are established.
Utilizando o Caso Pinheiro como paradigma, o artigo investiga as medidas de responsabilização disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro para situações de graves violações de direitos humanos provocadas por grandes corporações, descrevendo sua aplicação ao caso concreto. Tendo em vistaque aprática jurídica não atinge os anseios de justiça em casos de grandes desastres, em especial sob o ponto de vista das vítimas, das normas de direito internacional dos direitoshumanos e da necessária proteção de bens jurídicos relevantes, conclui-se que existemrazões político-criminais para uma adoção mais abrangente da responsabilidade penal das pessoas jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro.
