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Ernesto Villanueva Villanueva
Este artículo tiene como propósito identificar las fortalezas y debilidades del régimen jurídico mexicano sobre los alcances de las libertades de expresión e información, el derecho a saber y los derechos al honor, a la vida privada y propia imagen de los servidores públicos, de las personas públicas y de particulares involucrados en casos de interés público. De igual modo, se hace una propuesta de reforma de diversas leyes para lograr un equilibrio que permite el máximo ejercicio de las libertades informativas con los mínimos requisitos compatibles a la luz de las mejores prácticas internacionales.
The purpose of this article is to identify the strengths and weaknesses of the Mexican legal system regarding the scope of freedom of expression and information, the right to know and the rights to honor, privacy and self-image of public servants, public persons and individuals involved in cases of public interest. At he same time, this article proposes to reform several laws to achieve a balance that allows the maximum exercise of freedom of information with the minimum requirements compatible with the best international practices.
O objectivo deste artigo é identificar os pontos fortes e fracos do sistema jurídico mexicano relativamente ao âmbito da liberdade de expressão e informação, o direito de conhecer e os direitos à honra, privacidade e imagen das pessoas dos funcionários públicos, pessoas públicas e indivíduos envolvidos em casos de interesse público. Do mesmo modo, é proposta a reforma de várias leis para alcançar um equilíbrio que permita o máximo exercício da liberdade de informação com os requisitos mínimos compatíveis com as melhores práticas internacionais.
